Instalação de caixas sem autorização na minha calçada

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São Paulo - SP

19/09/2023 às 10:26

ID: 172318717

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Quando cheguei em minha casa hoje (18/09/*******) minha calçada estava com 6 caixas de telefonia, instaladas no meio da calçada e 1 metro cúbico de entulho encostado na parede da fachada. A empresa Luxfibra Telecomunicacoes LTDA - CNPJ - 17.*******.*******/*******81 - endereço - ******* - JARDIM RINCAO - ARUJA - SP - ************** - responsável pela instalação. O vizinho da frente tem câmeras e gravou os funcionários fazendo a obra de madrugada liguei na empresa (tenho salvo o print da conversa), e eles disseram que tem autorização da Prefeitura. Liguei na Prefeitura e me informaram que a Prefeitura não faz esse tipo de autorização. Me orientaram a ligar *******, fiz a denuncia e o funcionário Paulo (Protocolo - 21274109) me orientou a fazer a denuncia também pelo site e anexar fotos e documentos.
Hoje fiz B.O. e falei novamente para retirarem aquilo da minha calçada e eles voltaram a afirmar que tem autorização.
O que posso fazer, além de mandar pedreiro arrebentar tudo aquilo?

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Resposta da empresa

13/10/2023 às 12:02

Prezada Sra Miriam,

Conforme o atendimento da nossa equipe informou, a obra realizada em passeio público (calçada) foi devidamente autorizada pelos órgãos públicos e encontra-se em conformidade com a legislação.

Esperamos que esteja esclarecida quanto à legalidade da obra.

Continuamos à disposição, cordialmente

Equipe Luxfibra

Réplica do consumidor

13/10/2023 às 12:28

Eu estive na Prefeitura e eles não autorizaram nenhuma obra, mesmo porque eles não tem autoridade para isso, visto que se trata de empresa particular.

Réplica da empresa

13/10/2023 às 13:34

Prezada Sra Miriam,

Trata-se de parte da linha subterrânea de infraestrutura de Internet que possui processo administrativo específico, devidamente instruído com projetos e ART de engenharia e, sobretudo, com as autorizaçoes necessárias.

Importante esclarecer que o uso do passeio público (calçadas e vias de trânsito) deve ser regulado pela Administração Pública com vistas a atender à coletividade - no caso da calçada próximo à sua residencia, as exigênias foram integralmente atendidas.

Pedimos gentilmente que, se ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco.

Cordialmente,

Réplica do consumidor

13/10/2023 às 13:58

Já fiz denúncia na Prefeitura e com o laudo fornecido por eles entrarei com ação contra a empresa, além de contratar um pedreiro para retirar esse material da minha calçada.

Réplica do consumidor

13/10/2023 às 14:17

Vocês fizeram tudo tão certinho que precisaram executar o serviço de madrugada.