Falta de clareza sobre emissão de receituário azul em consultas online

Não respondida
João Pessoa - PB
13/08/2026 às 20:45
ID: 256423259
Falta de clareza nas informações oferecidas pela empresa
A empresa oferece consultas psiquiátricas online, porém não informa de maneira clara, antes da contratação, que não é possível a emissão de receituário azul por essa modalidade de atendimento.
O paciente que procura uma consulta psiquiátrica online não é obrigado a conhecer previamente todas as limitações relacionadas aos diferentes tipos de receituário. Entretanto, quando a empresa é informada de que o objetivo da consulta envolve a obtenção de uma receita, é razoável esperar que esclareça previamente se o atendimento oferecido permite ou não a emissão do receituário necessário.
Afinal, a prescrição de medicamentos é uma questão diretamente relacionada a uma consulta psiquiátrica, e o paciente precisa ter essa informação antes de pagar e realizar o atendimento. A ausência dessa informação pode levar o consumidor a contratar um serviço acreditando que sua necessidade poderá ser atendida, para somente depois descobrir que a prescrição pretendida não pode ser emitida.
Não se trata de exigir que a empresa descumpra qualquer regra relacionada à prescrição, mas de exigir clareza e transparência sobre as limitações do próprio serviço oferecido. Essa informação deveria estar disponível de forma objetiva antes da contratação da consulta.