Cancelamento e Estorno de Compra de Aparelho de Pulso Elétrico - Venda Inadequada para Idosa Cardíaca

Reclamação respondida

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Uberlândia - MG

12/04/2026 às 20:12

ID: 245854505

A resposta da empresa apenas reforça o descaso e a tentativa de se eximir da responsabilidade.

Primeiramente, o fato de a compra não estar vinculada ao meu CPF é óbvio, pois a titular é minha avó, ***** pessoa idosa, que inclusive esteve presente durante todo o contato telefônico, validando as informações quando necessário. Em nenhum momento houve impedimento da própria empresa durante o atendimento, o que contradiz totalmente a alegação apresentada agora.

A tentativa de utilizar a LGPD como justificativa é indevida e não se aplica a este caso, sendo apenas mais uma forma de dificultar a resolução.

Sobre o cancelamento dentro do prazo legal:
O contato foi realizado dentro dos 7 dias previstos no Código de Defesa do Consumidor;
A empresa não forneceu número de protocolo, o que é obrigação básica de atendimento;
Agora tenta se beneficiar de uma falha interna, alegando ausência de registro.

A alegação de que não localizam a ligação por volume de atendimentos demonstra desorganização e não pode ser utilizada para negar um direito do consumidor.

Além disso, há um ponto ainda mais grave que segue sendo ignorado pela empresa:
foi vendido um aparelho de pulso elétrico para uma pessoa idosa e cardíaca, que aguarda cirurgia cardíaca pelo SUS, sem qualquer questionamento ou orientação sobre contraindicações.

Isso caracteriza:
Falta de informação essencial;
Venda inadequada e potencialmente prejudicial à saúde;
Violação clara do Código de Defesa do Consumidor.

Não se trata de um caso isolado. Há diversos relatos semelhantes nesta plataforma envolvendo o mesmo tipo de abordagem, especialmente com consumidores idosos, o que reforça um padrão de conduta preocupante.

Diante de tudo isso, reitero:
O cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal;
A falha no registro é exclusiva da empresa;
A consumidora estava presente e participou do atendimento;
Houve venda de produto contraindicado sem qualquer orientação.

A reclamação permanece como NÃO RESOLVIDA.

Exijo:
Cancelamento imediato da compra;
Estorno integral do valor de R$ 1.380,00;
Procedimento para devolução do produto.

Informo que o caso já está sendo encaminhado ao Procon, à operadora do cartão (em contestação) e será levado ao Juizado Especial Cível caso não haja solução imediata.

Aguardo resolução urgente e definitiva.

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Resposta da empresa

14/04/2026 às 14:54

Prezada Sra. Kellen,

A empresa esclarece que, até o presente momento, não foi possível dar andamento à sua solicitação por um motivo simples e legal: a senhora não é a titular da compra.

Conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018), não é permitido à empresa compartilhar informações, alterar contratos ou realizar cancelamentos sem a solicitação direta da titular ou de representante legal devidamente comprovado.

No caso em questão:
A compra está vinculada exclusivamente à Sra. Diva do Nascimento;
Não há qualquer registro de contato realizado pela titular solicitando cancelamento;
Também não foi apresentado documento que comprove representação legal (procuração).

Dessa forma, a empresa não pode, por obrigação legal, prosseguir com qualquer alteração contratual baseada em solicitação de terceiros.

Ressaltamos que o canal de atendimento permanece totalmente disponível para que a própria titular entre em contato e, assim, possamos verificar a situação e prestar todo o suporte necessário dentro dos parâmetros legais.

Sobre as demais alegações, reforçamos que a empresa segue rigorosamente as normas do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que diz respeito ao direito de arrependimento, desde que solicitado pela própria titular dentro dos critérios legais e com a devida identificação.

Por fim, esclarecemos que a abertura reiterada de reclamações por terceiros não altera os requisitos legais necessários para atendimento da solicitação.

Permanecemos à disposição para atendimento direto da titular.

Atenciosamente,
Equipe LV Saúde