Cobrança abusiva após pedido de cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias

Olá.

Conforme registro em sistema e gravação da ligação realizada com a Central de Atendimento, informamos que a solicitação de cancelamento não foi concluída.
A empresa realiza cancelamentos exclusivamente por ligação telefônica junto à Central, mediante validação de dados, aceite do termo de cancelamento e geração do protocolo oficial. Solicitações encaminhadas por WhatsApp ou e-mail não possuem validade para efetivação do cancelamento, servindo apenas como canal de comunicação.
No atendimento realizado, a ligação foi desligada pela cliente em questão antes da finalização do procedimento interrompendo a validação da solicitação, não havendo aceite do termo de cancelamento nem geração de protocolo.
Dessa forma, a solicitação não foi concluída e não há registro de cancelamento efetivado. Não podendo o mesmo ser cancelado de forma unilateral já que existe um contrato de compra assinado frente/verso.
Ressaltamos que, sem número de protocolo, não existe formalização válida do pedido de cancelamento junto à empresa, conforme normas internas e procedimento informado previamente ao cliente.

Todo o atendimento encontra-se registrado e gravado para fins de comprovação e segurança das partes.
Caso ainda haja interesse no cancelamento, será necessário entrar em contato novamente com a Central de Atendimento para conclusão correta do procedimento.

LV SAÚDE

A empresa novamente evita o ponto principal da reclamação: o direito legal de arrependimento exercido dentro do prazo previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação de desistência foi realizada apenas 2 dias após a compra, dentro do prazo legal de 7 dias garantido ao consumidor.

Durante o contato telefônico, em nenhum momento foi apresentada qualquer alternativa além da exigência de pagamento de 30% do valor do produto para que o cancelamento fosse realizado. Diante dessa informação, a ligação foi encerrada, pois entendemos que a cobrança é incompatível com o direito de arrependimento previsto em lei.

O fato de a empresa possuir procedimentos internos, necessidade de protocolo ou termo de cancelamento não pode se sobrepor a um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a própria empresa confirma que a ligação foi gravada, o que demonstra que houve manifestação clara da intenção de cancelamento dentro do prazo legal.

Seguimos buscando uma solução amigável, justa e respeitosa, sem cobranças consideradas abusivas para o exercício de um direito garantido por lei.

A empresa reconhece que houve contato telefônico com a Central de Atendimento. Contudo, a simples existência da ligação não caracteriza, por si só, a efetivação do cancelamento da compra.
Durante o atendimento, a solicitação não foi concluída, pois a ligação foi encerrada pela própria cliente antes da finalização do procedimento, impossibilitando a continuidade da análise, o aceite dos termos necessários e a geração do protocolo oficial de cancelamento.
Ressaltamos que a Central de Atendimento é responsável por diversos tipos de solicitações, como esclarecimentos, informações contratuais, suporte, trocas, negociações e cancelamentos. Dessa forma, somente após a conclusão integral do atendimento e emissão do protocolo é que uma solicitação pode ser considerada formalizada e efetivada.
A empresa, inclusive, buscou compreender os motivos apresentados e oferecer o devido suporte dentro dos procedimentos internos, porém o atendimento foi interrompido antes da conclusão.
Assim, não houve cancelamento efetivado, uma vez que não foi finalizado o processo obrigatório para validação da solicitação. Todo o atendimento encontra-se registrado e gravado para fins de comprovação.

LV SAUDE

A empresa continua concentrando sua resposta exclusivamente em procedimentos internos e protocolo, sem enfrentar o ponto principal da questão: o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A intenção de cancelamento foi comunicada de forma clara apenas 2 dias após a compra. Durante a ligação, a única condição apresentada para o cancelamento foi o pagamento de uma multa de 30% do valor do produto, motivo pelo qual o atendimento foi interrompido.

Em nenhum momento houve recusa da nossa parte em cancelar corretamente a compra. O que houve foi discordância diante de uma cobrança considerada abusiva para o exercício de um direito garantido por lei.

Vale destacar que normas internas, exigência de protocolo ou procedimentos administrativos da empresa não podem limitar ou impedir direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A própria gravação mencionada pela empresa comprova que houve manifestação expressa de desistência dentro do prazo legal.

Seguimos aguardando uma solução amigável, com respeito à legislação consumerista e sem imposição de penalidades indevidas ao consumidor.

Reiteramos que nossa intenção sempre foi resolver a situação de forma amigável, respeitosa e dentro da legalidade.

No entanto, diante da insistência da empresa em impor condições e cobranças para o exercício de um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, caso não haja solução adequada para o cancelamento e estorno integral dos valores pagos, adotaremos todas as medidas legais e administrativas cabíveis para resguardar os direitos da consumidora.

Toda a comunicação, registros, mensagens e gravações estão devidamente armazenados e poderão ser utilizados para comprovação dos fatos perante os órgãos competentes.

Seguimos aguardando uma resolução justa, legal e definitiva para o caso.

Lamentamos o ocorrido, e continuamos à disposição para a resolução da questão apresentada, a solicitação de cancelamento de uma compra somente poderá ser efetivado mediante ligação e protocolo, seguindo as normas internas da empresa.

Como dito acima ligação foi interrompida pela própria solicitante, o que inviabilizou a continuidade do atendimento, já que não foi possível concluir qual era a solicitação final da mesma devido a interrupção da chamada.
Mas continuamos disponíveis em nossos canais oficiais.

Seguimos à disposição.

Registramos também que, no dia 08/05/2026, às 16h22, realizamos diversas tentativas de contato até o momento com a Central de Atendimento da empresa para concluir novamente o procedimento solicitado.

Entretanto, as ligações não são efetivamente atendidas. O sistema permanece repetindo continuamente a mensagem por favor, aguarde, por vários minutos, até que a chamada seja encerrada automaticamente.

Após novas tentativas, ocorre exatamente a mesma situação, impossibilitando o atendimento e dificultando a conclusão da solicitação de cancelamento dentro do prazo legal.

Dessa forma, fica registrado que estamos tentando resolver a situação de maneira correta, amigável e pelos canais indicados pela própria empresa, porém sem sucesso devido à falha no atendimento disponibilizado.