Restituição de Valores

Não resolvido
São Paulo - SP
05/09/2019 às 11:43
ID: 94898851
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesNa data de 24/06/*******, efetuei uma compra na empesa LySkin , totalizando o valor de R$ *******,41, com o código de compra #*******, contudo desisti dos produtos antes da postagem para entrega na residência dentro do prazo legal, os enviando novamente para a empresa, o produto foi despachado e chegou íntegro até a loja, acontece que na data de ontem (04/09/*******) me foi enviado um e-mail por parte da empresa, no nome da senhora Mônica Azevedo informando que o valor do estorno só seria feito em valores parcial e não integral, o valor total é de *******,41 e eles só poderiam devolver *******,31, pois, o restante seria a respeito de serviços de envio e não seriam reembolsáveis, o que fere gravemente o meu direito de consumidor e o CDC (Código de Defesa dos Consumidores), no seu artigo 49, que dispõe:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
O mesmo me garante a devolução total e imediata e atualizada dos valores por mim pagos a empresa, o que a empresa segundo a senhora Mônica está se negando a fazer.
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Resposta da empresa
06/09/2019 às 07:33
Bom dia querida Ana Paula,
desde já agradecemos o seu contacto que mereceu a nossa melhor atenção.
A Ana Paula efectuou uma compra na nossa loja no dia 24 de Junho, no valor de R$ *******,41. Correspondendo R$*******,31 à sua mercadoria e o restante valor correspondente à contratação do serviço de entrega através de standard shipping.
A sua ******* no Brasil no dia 2 de Julho e sofreu tributação alfandegária. Analisando o valor da tributação, a Ana Paula, como de direito, optou pela recusa do pagamento dos impostos. Tendo consequentemente, exercido a opção de cancelamento da entrega e a solicitação da devolução ao remetente. Note, Ana Paula, que o serviço de entrega foi cumprido, tendo sido a própria Ana Paula a recusar deliberadamente a entrega da sua mercadoria.
Por este motivo, e como informamos na nossa loja online, nos nossos Termos e Condições de Compra - Garantia de Satisfação Online, que a Ana Paula assinou antes de efectuar o pagamento da sua compra: Por favor tenha em consideração: não são aceites devoluções à cobrança; o valor do porte de envio não é reembolsável, salvo algum erro de processamento da sua compra.
Neste sentido, não se tendo verificado nenhum erro no processamento da sua compra, e tendo sido a própria Ana Paula deliberadamente a exercer o seu direito de recusa de recebimento da sua compra, lamentamos, mas o custo associado ao serviço de entrega da sua encomenda não é reembolsável. Por este motivo, procedemos prontamente ao reembolso do valor da mercadoria no seu Cartão de Crédito, uma vez que a mesma foi devolvida em perfeitas condições.
Relembramos que a nossa loja ofereceu a opção de reenvio gratuito, para que a Ana Paula tivesse uma opção que não implicasse a perda do valor do frete. A Ana Paula é que exerceu o seu direito de preferência pelo reembolso do valor da mercadoria no seu Cartão de Crédito.
Agradecemos sinceramente a sua compreensão com esta situação. Se precisar de mais alguma ajuda ou informação, por favor disponha. Estamos totalmente disponíveis para a ajudar.
Um beijinho,
Equipa https://*******
Réplica do consumidor
06/09/2019 às 15:54
Realmente desisti do produto que era um diteiro legal meu, reitero ainda o que disse no e-mail, as normas e regras de vocês não possuem validade nenhuma no território nacional brasileiro quando violam ou contradizem as normas e regras da legislação brasileira, o Código de Defesa do Consumidor é claro ao dizer que todos os valores por mim pagos em eu fazendo desistência da compra dentro do prazo legal de 7 dias tem que ser a mim devolvidos, destaco novamente o Código de Defesa do Consumidor que dispõe que o risco do negócio não e não pode ser do consumidor, talvez ou com certeza como a empresa como a empresa tem sede fora do território nacional brasileiro vocês desconhecem as normas de proteção de defesa do consumidor. Após satisfeita todas as tentavas de solução do problema de forma amigável e extra judicial a mim somente me resta acionar o procon e consequentemente o poder judiciário para que como consumidor que goza da proteção jurisdicional tenha o meu direito legal garantido. Sem mais.
Consideração final do consumidor
11/09/2019 às 14:12
Por parte do reclame aqui muito boa, por parte da empresa péssimo.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1