Cobrança indevida de custas isentas e demora discrepante na baixa das custas.
Não respondida
Santo Antônio do Descoberto - GO
23/10/2025 às 15:12
ID: 230093283
No dia 20/10/2025 (segunda-feira), realizei o pagamento do boleto referente ao acordo firmado com o escritório Mac Barbosa Advocacia, no valor aproximado de R$ 2.600,00, conforme combinado. O escritório havia me concedido isenção das custas processuais, no valor de R$ 2.850,00, para viabilizar o pagamento dos boletos em atraso do financiamento junto ao Santander.
Na terça-feira (21/10), o pagamento foi devidamente compensado e baixado no sistema do Banco Santander. No entanto, mesmo com o pagamento efetuado, o sistema do escritório passou a gerar novamente o valor das custas isentas, o que me impede de emitir o boleto de 20/10 sem que esse valor indevido seja incluído.
Entrei em contato com o escritório para solicitar a baixa das custas isentas, explicando a situação, mas fui informada de que seria necessário aguardar 15 dias para regularização um prazo totalmente desproporcional e sem justificativa razoável, e a todo momento a atendente muito arrogante e ríspida.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que, após a confirmação do pagamento, o credor tem até 5 dias úteis para efetuar a baixa e retirar qualquer restrição ou pendência relacionada. Esse prazo é inclusive adotado por órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
Assim, solicito com urgência que o escritório Mac Barbosa Advocacia efetue a baixa imediata das custas lançadas junto ao sistema do banco Santander, para que eu possa gerar o boleto de quitação total do financiamento, conforme o acordo realizado.
Aguardo uma solução célere, uma vez que a pendência está me prejudicando diretamenteNo dia 20/10/2025 (segunda-feira), realizei o pagamento do boleto referente ao acordo firmado com o escritório Mac Barbosa Advocacia, no valor de R$ 2.600,00, conforme combinado. O escritório havia me concedido isenção das custas processuais, no valor de R$ 2.580,00, para viabilizar o pagamento dos boletos em atraso.
Na terça-feira (21/10), o pagamento foi devidamente compensado e baixado no sistema do Banco Santander. No entanto, mesmo com o pagamento efetuado, o sistema do escritório passou a gerar novamente o valor das custas isentas, o que me impede de emitir o boleto do mês seguinte sem que esse valor indevido seja incluído.
Entrei em contato com o escritório para solicitar a baixa das custas isentas, explicando a situação, mas fui informada de que seria necessário aguardar 15 dias para regularização um prazo totalmente desproporcional e sem justificativa razoável.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que, após a confirmação do pagamento, o credor tem até 5 dias úteis para efetuar a baixa e retirar qualquer restrição ou pendência relacionada. Esse prazo é inclusive adotado por órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
Assim, solicito com urgência que o escritório Mac Barbosa Advocacia efetue a baixa imediata das custas indevidamente lançadas, para que eu possa gerar o boleto de quitação do financiamento, conforme o acordo realizado.
Aguardo uma solução célere, uma vez que a pendência está me prejudicando diretamente e descumpre o combinado inicial.