M.Cassab

Reclamar dessa empresa

Londrina - PR

01/07/2026 às 15:11

ID: 252821717

À Diretoria de Relacionamento e Suporte Técnico da M.Cassab,

Meu nome é *****. Venho formalizar uma reclamação urgente e exigir providências a respeito do Forno e Grill Elétrico Cuisinart 60cm 831 220V (Código: 4092740102), adquirido em conjunto com um micro-ondas da mesma marca em 30/07/2019, conforme ***** emitida pela Alope Comercial Eireli.

O referido forno passou a apresentar grave falha funcional e desgaste prematuro de seus componentes essenciais: o aparelho não está aquecendo conforme os padrões normais de funcionamento.

1. O Histórico que Comprova o Vício Oculto e a Ineficácia de Trocas pelo Mesmo Modelo
Este defeito de aquecimento não pode ser tratado como um desgaste natural decorrente do tempo de uso, pois faz parte de um problema sistêmico do lote de eletrodomésticos da minha cozinha planeada. Conforme amplamente documentado na *****, passei por um histórico exaustivo de problemas com o micro-ondas da mesma linha: a M.Cassab realizou entre 5 e 7 trocas daquele aparelho. Em todas as ocasiões, a empresa insistiu em enviar o exato mesmo modelo, e todas as 5 a 7 unidades novas apresentaram rigorosamente o mesmo defeito crônico de não aquecer.

Essa insistência em substituir o produto por unidades idênticas sabotou qualquer chance de solução definitiva e demonstrou, de forma inequívoca, a existência de um vício oculto de lote/projeto nos componentes de aquecimento dessa linha da Cuisinart. Agora, o forno manifesta exatamente a mesma pane de aquecimento.

2. Fundamentação Jurídica: Critério da Vida Útil e Abuso na Substituição por Modelo Viciado
Embora o produto esteja fora do prazo de garantia contratual, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 26, 3, estipula que o prazo legal para reclamar de vício oculto inicia-se no momento em que o defeito fica evidenciado. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a responsabilidade do fornecedor por vícios ocultos estende-se durante toda a vida útil esperada do bem. Um forno de embutir de alto padrão possui uma expectativa de durabilidade de muitos anos, a qual foi frustrada por uma falha crônica de fabricação.

Diante do histórico comercial da linha, insistir no reparo ou no envio de uma unidade do mesmo modelo configura prática abusiva e inócua, visto que já ficou exaustivamente comprovado que o modelo original possui um vício crônico. A única forma de sanar o problema e restabelecer a legítima expectativa de consumo é o fornecimento de um equipamento com tecnologia atualizada.

Dada a defasagem do valor de mercado em relação ao ano de compra (2019), não aceitarei o reembolso do valor histórico da nota fiscal, pois tal medida geraria um enriquecimento sem causa da fabricante e severo prejuízo a mim, que não conseguiria adquirir um produto equivalente hoje com aquela quantia. A obrigação legal de sanar o vício deve ser cumprida por meio da substituição física do bem.

3. Exigência Inegociável: Substituição por Modelo Superior
Diante do flagrante vício oculto da linha e da comprovada ineficácia de se manter o mesmo equipamento, exijo a substituição do Forno Cuisinart por um MODELO SUPERIOR da marca, que possua componentes de aquecimento revistos, atualização tecnológica e que seja esteticamente compatível com o nicho de embutir dos meus móveis planejados.

Caso a M.Cassab não se manifeste de forma satisfatória em até 10 dias corridos para coordenar a substituição por um modelo superior, tomarei as seguintes providências:

Registro imediato nos órgãos de fiscalização e defesa do consumidor (PROCON e Consumidor.gov.br).

Ajuizamento de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais perante o Juizado Especial Cível, utilizando esta nota fiscal, a cópia integral da ***** e o histórico de trocas anteriores como evidências documentais da reincidência de defeitos da linha.

Aguardo retorno imediato para viabilizar a entrega do modelo superior e solucionar definitivamente este problema que se arrasta por anos.

Atenciosamente,

*****