Cobrança Indevida e Descumprimento de Acordo Contratual por Imobiliária
Não respondida
Agudos - SP
03/06/2026 às 14:46
ID: 250456983
RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA INDEVIDA E DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CONTRATUAL
Venho registrar minha insatisfação com a Concreto Imobiliária de Bauru em razão de cobranças indevidas e do descumprimento das condições que foram apresentadas e acordadas no momento da locação de um imóvel comercial.
Ao firmar o contrato, fui informado de que os custos mensais seriam compostos por:
- Aluguel: R$ 2.000,00;
- Seguro-fiança: 10% do aluguel; SENDO QUE COBRAM A MAIS
- Condomínio: R$ 300,00;
- IPTU: R$ 100,00. SENDO QUE COBRAM A MAIS
Dessa forma, foi formalizado e acordado que o valor mensal total ficaria em torno de R$ 2.500,00 a R$ 2.600,00. Com base nessas informações, passei a efetuar mensalmente o pagamento de R$ 2.500,00, valor que sempre foi aceito sem qualquer contestação pela imobiliária.
Após vários meses de contrato, a imobiliária informou que havia cometido um erro interno e que o condomínio não estava sendo cobrado separadamente. A própria empresa reconheceu que a falha ocorreu por parte dela. No entanto, de forma unilateral, decidiu cobrar retroativamente os valores referentes ao período de janeiro a maio, parcelando tais valores em três vezes e incluindo essas parcelas diretamente nos boletos de aluguel.
Entendo que não posso ser responsabilizado por um erro operacional da imobiliária, principalmente considerando que sempre efetuei os pagamentos nos valores que me foram apresentados desde o início da locação.
A situação gerou insegurança financeira e desgaste na relação contratual, tornando inviável a continuidade da locação. Em razão disso, realizei a rescisão contratual por culpa da locadora/imobiliária, sem incidência de multa rescisória ao locatário.
Diante dos fatos, solicito:
1. O cancelamento das cobranças retroativas referentes ao condomínio;
2. A revisão integral dos valores cobrados;
3. O reconhecimento formal de que o erro foi causado pela própria imobiliária;
4. A emissão de declaração de quitação de todas as obrigações contratuais até a data da entrega do imóvel;
5. A cessação imediata de qualquer cobrança indevida.
Caso não haja solução amigável, buscarei meus direitos junto ao Procon e ao Poder Judiciário, incluindo pedido de declaração de inexistência de débito e eventual reparação pelos prejuízos causados.
Atenciosamente,
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Cpf *****
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