Negativação indevida após cancelamento de rastreador bloqueador defeituoso
Respondida
Duque de Caxias - RJ
15/09/2025 às 19:20
ID: 226978443
Meu nome é *****. Contratei com a empresa CON4 SOLUÇÕES EM TI LTDA ME um serviço de rastreamento veicular, por meio de um rastreador com função de bloqueador, capaz de localizar o veículo e interromper seu funcionamento remotamente em caso de [Editado pelo Reclame Aqui].
Desde a instalação, o equipamento apresentou diversas falhas, incluindo: não pontuar corretamente, falhar nos testes de bloqueio e desbloqueio e operar de forma lenta ou irregular, tornando o serviço ineficaz e inseguro.
Diante dessas falhas, solicitei o cancelamento do serviço e efetuei o pagamento integral conforme acordado. Imediatamente após o cancelamento, a empresa desativou o equipamento, que permaneceu instalado, mas sem prestar qualquer função de rastreamento ou bloqueio.
A retirada do equipamento também foi realizada de forma desorganizada: os agendamentos sempre ocorreram em cima da hora, sem aviso prévio, desrespeitando a necessidade de planejamento, uma vez que sou autônomo e dependo de agendamento para atender.
Quando finalmente o técnico retirou o rastreador, perguntei se haveria cobrança adicional e fui informado que não haveria custo, visto que o equipamento estava inativo e sem funcionalidade.
Mesmo assim, meu nome foi indevidamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa), configurando cobrança abusiva e ilegal.
Fundamento legal da reclamação:
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
Art. 6, III: direito à informação clara, adequada e precisa;
Art. 14: responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação de serviço;
Art. 42: vedada cobrança indevida, com direito à devolução em dobro;
Art. 39, V: proibição de exigir vantagem manifestamente excessiva.
Código Civil (Lei 10.406/2002, Arts. 186 e 927):
Reconhece o ato ilícito e a obrigação de indenizar danos morais e materiais causados por conduta ilegal ou abusiva.
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 LGPD):
Protege o uso de dados pessoais, incluindo aqueles utilizados para negativação indevida.
Diante do exposto, exijo:
1. Retirada imediata do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito;
2. Cancelamento de qualquer cobrança indevida relacionada ao serviço;
3. Confirmação formal por escrito da regularização do caso.
Caso a empresa não regularize a situação de forma imediata, estarei tomando as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação por danos morais e materiais, com base nos dispositivos legais mencionados.
Aguardo solução urgente e registro meu protesto formal.
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Resposta da empresa
12/10/2025 às 13:34
Sr. Melquisedeque
Antes de responder seu caso, gostaria de informar como funciona o processo de cobrança onde o cliente pede a suspensão do serviço, o equipamento de rastreamento instalado só tem o cancelamento efetivo no momento que conseguimos fazer a retirada do veículo, enquanto esse processo não é realizado, o equipemento continua ativo em todo o sistema, mesmo o senhor sem a visão no aplicativo. Sempre informamos aos nossos clientes que a cobrança se mantém, por isso aceleramos ao máximo essa retirada.
Em seu caso foi isso que aconteceu, o serviço foi suspenso e não cancelado como informado acima, no período da suspensão até a retirada o equipamento está ativo no sistema e somente quando retirado é cancelado, se o senhor precisar de algum relatório nesse intervalo nós temos, só que tivemos muita dificuldade na retirada devido ao pedido de reagendamento algumas vezes por sua parte, em outras vezes o técnico tentava contato para realizar a retirada, mas não conseguia falar com o senhor, tudo isso temos o histórico.
******* que a cobrança está sendo em cima do equipamento instalado em seu veículo pelo prazo que ficou em sua posse até o dia da retirada e mais o serviço de retirada, como consta em nosso contrato, ainda concedemos um desconto sobre o valor total para facilitar, fizemos muitos contatos informando do nosso processo de negativação também, não queremos isso, mas ficamos sem opção já que o débito não era sanado.
Esperamos somente a quitação do valor para solução do seu caso.
Att,
Diretoria.