atraso na entrega de móvel sob medida e descumprimento do prazo contratual Pedido Dra. Letícia Daher

Em réplica
Goiânia - GO
11/08/2026 às 17:51
ID: 256207931
Venho, na qualidade de procurador da consumidora identificado no arquivo em anexo, relatar o seguinte:
No dia 05/05/2026, a consumidora efetuou a compra de um aparador de madeira Pequiá sob medida junto à Madeirado Comércio de Móveis Ltda., com pagamento integral no valor de R$1.194,00, realizado por boleto bancário.
Conforme consta no recibo de compra emitido pela própria empresa, o prazo para fabricação e disponibilização do produto era de 35 dias úteis, prazo que se encerrou no final de junho de 2026.
Embora a empresa tenha informado que o móvel estava pronto e tenha encaminhado fotografias da peça para aprovação da cliente, a entrega não foi realizada até a presente data, sem qualquer justificativa plausível ou informação concreta sobre quando ocorrerá.
O atraso caracteriza evidente descumprimento da oferta e do prazo contratualmente assumido, situação que viola os direitos da consumidora e autoriza a aplicação do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual, em caso de descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato, com restituição integral dos valores pagos.
Diante disso, solicito, em nome da consumidora, que a empresa entregue o produto de forma imediata ou informe a data de entrega acompanhada do respectivo código de rastreamento ou das informações necessárias para seu acompanhamento.
Na ausência de resposta, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento dos direitos previstos na legislação consumerista.
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Resposta da empresa
12/08/2026 às 09:10
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Olá Yuri,
A peça está em rota para entrega, ontem mesmo tivemos tratativas sobre seu pedido, peço que acompanhe seu WhatsApp para nova atualização.
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Atenciosamente,
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Réplica do consumidor
12/08/2026 às 17:07
Até o momento, não foi disponibilizada uma data ou prazo objetivo para a entrega do produto apenas a informação genérica de que a peça "está em rota" e que houve tratativas ontem.
Em contato com a consumidora, foi confirmado que nenhuma atualização foi recebida por WhatsApp ou qualquer outro canal no dia de hoje.
Reitero o pedido: solicito a informação objetiva da data prevista de entrega, acompanhada de código de rastreamento ou identificação da transportadora responsável. O prazo contratual de 35 dias úteis para entrega já se encontra vencido desde o fim de junho/2026, de forma que a ausência de uma previsão concreta apenas prolonga o descumprimento já configurado.