Solicitação de exclusão de número não atendida e persistência de contatos telefônicos indesejados

Olá Emerson, tudo bem?
Me chamo Késia e sou responsável pelo setor de comunicação da MADM Brasil.
Lamentamos sinceramente pelo transtorno causado e entendemos a sua insatisfação, principalmente considerando que você já havia solicitado a exclusão do seu número anteriormente.
Já acionei o setor responsável e solicitei, com prioridade, a retirada definitiva do seu telefone do nosso banco de dados para que não ocorram novos contatos. Estamos reforçando internamente esse procedimento para evitar que situações como essa voltem a acontecer.
Prezamos pelo respeito e pela satisfação de todos, mesmo daqueles que optam por não receber nossos contatos.
Caso precise de qualquer esclarecimento adicional, fico à disposição pelos nossos canais oficiais de atendimento.

Obrigado por confiar na MADM BRASIL.

Em réplica à resposta da empresa, gostaria de pontuar fatos graves:
1. Reincidência e LGPD: A própria empresa admite que eu já havia solicitado a exclusão do meu número anteriormente. O fato de eu continuar recebendo contatos prova que a empresa não cumpriu com o dever de eliminação de dados previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
2. Contradição de Informações: Enquanto nesta plataforma a empresa adota um tom cordial de solução, no atendimento via WhatsApp a postura é de negação, alegando que os contatos atuais não partem deles.
3. Dados Sensíveis: O contato mais recente detinha informações específicas sobre o meu acidente de trabalho. Se a MADM Brasil afirma que não realizou este contato, exijo saber como terceiros tiveram acesso a dados tão sensíveis que estavam sob a guarda desta empresa.
4. Solicitação Final: Não aceito apenas a promessa de 'retirada definitiva'. Exijo um esclarecimento formal sobre a origem do acesso aos meus dados por terceiros, sob pena de formalização de denúncia junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e órgãos de defesa do consumidor.

Olá Emerson,

A MADM Brasil pauta sua atuação pela estrita observância à ética, à transparência e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n *****/*****-). Recebemos sua manifestação com a máxima seriedade e, prontamente, acionamos nosso comitê interno de Proteção de Dados e o Departamento Jurídico para a devida apuração.
Inicialmente, ratificamos que a sua solicitação anterior de exclusão de contato foi integralmente atendida, e seu número foi removido de nossas réguas de comunicação, em respeito ao seu direito como titular.
Sobre o contato recebido pela referida Federação dos Trabalhadores, esclarecemos categoricamente que não houve qualquer vazamento de dados ou compartilhamento de informações por parte da MADM Brasil. Nossa base de dados conta com rigorosos protocolos de criptografia e controle de acesso, e nossa atuação se restringe ao suporte administrativo. Não possuímos qualquer vínculo comercial ou institucional com sindicatos ou federações.
É fundamental esclarecer uma questão técnica de extrema relevância sobre a sua dúvida: a legislação previdenciária brasileira (Art. ***** da Lei n *****/*****-) obriga que a empresa empregadora onde ocorreu o acidente envie formalmente uma cópia da CAT para o Sindicato da Categoria a qual o trabalhador pertence. Assim, a posse de suas informações pela referida Federação dos Trabalhadores pode decorrer de um fluxo legal obrigatório gerado pela sua própria empregadora na ocasião do acidente, fluxo este do qual a MADM Brasil não faz parte. Logo, cabe ao senhor questionar a referida entidade.
Em respeito às suas solicitações formais:
Esclarecimento sobre a saída dos dados: conforme fundamentado acima pela Lei n *****/*****-, as federações e sindicatos recebem a CAT diretamente do empregador, sem qualquer intervenção da MADM.
Registro de acessos (Logs): realizamos a auditoria de acessos ao seu prontuário nas últimas 48 horas em nossos sistemas.
A MADM Brasil mantém seu compromisso com a proteção de dados e permanece à disposição para auxiliá-lo de forma transparente e segura, bem como à disposição de quaisquer órgãos reguladores para demonstrar a integridade de nossas operações.

Obrigado por confiar na MADM Brasil.

Agradeço os esclarecimentos técnicos quanto à Lei 8.213/1991, porém a resposta não encerra a questão da responsabilidade desta empresa frente à LGPD por dois motivos fundamentais:
1. Reincidência na Falha de Exclusão: A empresa ratifica que minha solicitação anterior de exclusão foi 'integralmente atendida', mas a própria existência de um 'prontuário' atual e os contatos que motivaram esta reclamação provam que os meus dados não foram eliminados de forma definitiva como manda a lei.
2. Coincidência Seletiva: É no mínimo alarmante que, logo após interagir com a MADM Brasil, eu receba contatos de terceiros (Federação) detendo informações que eu estava tratando especificamente com vocês. Se a empresa realizou uma auditoria de logs nas últimas 48 horas, exijo que o relatório detalhado dessa auditoria (quem acessou, quando e de onde) me seja enviado, conforme é meu direito como titular de dados.
Não considero o caso resolvido apenas com justificativas legais sobre terceiros.
A MADM Brasil falhou ao manter meus dados após o pedido de exclusão e essa manutenção indevida é a raiz da exposição da minha privacidade.

Aguardo o relatório de auditoria citado para decidir sobre as medidas judiciais cabíveis.

Prezado Sr. Emerson,
Agradecemos o seu retorno. Gostaríamos apenas de manter os seguintes pontos:
Não houve reincidência por parte da MADM. O seu número foi rigorosamente excluído das nossas réguas de contato, em estrito cumprimento ao Art. 18, inciso VI, da LGPD. O fato de o senhor continuar recebendo ligações de terceiros (neste caso, da Federação dos Trabalhadores) ocorre justamente porque não possuímos ingerência, controle ou vínculo com o banco de dados de sindicatos. A MADM Brasil não pode apagar seus dados de sistemas que não lhe pertencem.
Além disso, não há contradição. O posicionamento do nosso atendimento via WhatsApp está em perfeita harmonia com o nosso posicionamento nesta plataforma: a MADM Brasil não originou os contatos recentes. O tom assertivo do atendimento via WhatsApp apenas corrobora o fato de que a nossa empresa não tem qualquer relação com as ligações que o senhor tem recebido da referida Federação.
Por fim, a MADM Brasil cumpriu com todas as suas obrigações legais, atendeu tempestivamente aos seus pedidos de exclusão de contato em nossos sistemas e não realizou nenhum compartilhamento indevido de seus dados sensíveis.
Dessa forma, o convidamos para que nos contate formalmente através do e-mail do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em [email protected], onde poderemos lhe fornecer os registros de sistema (logs) que atestam a integridade dos seus dados em nossa base.
Estamos absolutamente tranquilos quanto à conformidade de nossas operações com a LGPD e permanecemos à inteira disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Procon ou de qualquer outro órgão competente para prestar os mesmos esclarecimentos ora fornecidos.

Atenciosamente,
Comunicação MADM Brasil

Agradeço o fornecimento do contato do DPO, para o qual já encaminhei uma notificação formal solicitando os logs de acesso e esclarecimentos sobre a permanência dos meus dados sensíveis em sua base.

No entanto, mantenho esta reclamação aberta por dois motivos fundamentais que a empresa não esclareceu:
1. Contradição sobre a Exclusão: A empresa afirma que meu número foi 'rigorosamente excluído', mas ao mesmo tempo admite ter realizado uma 'auditoria de acessos ao meu prontuário nas últimas 48 horas'. Ora, se os dados foram excluídos conforme solicitado anteriormente, como ainda existe um prontuário acessível para auditoria? Isso prova que a exclusão prometida não ocorreu de fato.
2. Segurança de Dados Sensíveis: O fato de terceiros terem detalhes específicos do meu acidente de trabalho logo após meu contato com a MADM Brasil é uma evidência de vulnerabilidade que não pode ser ignorada. Não basta citar a lei sobre o fluxo da CAT; a empresa deve garantir que seus sistemas internos não permitem vazamentos.

Aguardo o envio do relatório de logs solicitado via e-mail e não considero o problema resolvido até que a empresa prove a integridade do tratamento dos meus dados e a efetiva eliminação deles conforme manda a LGPD.