Karaokê altíssimo na madrugada

Question

Faço referência às atividades comerciais desenvolvidas por Vossa Senhoria no empreendimento denominado "Madre Restaurante e Barbearia LTDA", com nome fantasia "Madre Cerveja de Capotá", localizado à *******-B, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, inscrito sob o CNPJ n 43.*******.*******/*******80.

Infelizmente, nos últimos meses, a sociedade empresária de Vossa Senhoria vem, em explícito descumprimento da legislação nacional, estadual e municipal, causado grande perturbação à vizinhança em horários proibidos, em especial durante a madrugada e após às 22 (vinte e duas) horas.

Chegou ao ponto, inclusive, de post do Instagram da própria marca dizer, em plena madrugada, que "é hoje que seremos expulsos do prédio", após mais uma madrugada de música alta e "karaokê" que impediam qualquer tipo de tentativa de sono de vizinhos. Também foi feito protocolo para reclamação de barulho alto na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de número M*******.

Esses são apenas alguns exemplos de evidências coletadas das ilegalidades perpetradas pelo estabelecimento.

Vossa senhoria, além de incorrer em danos morais e materiais para grande parte da vizinhança, descumpre - apenas para dar um exemplo - diretamente a lei n ******* de ******* do Estado do Rio de Janeiro que prevê, inclusive, a cassação da licença do estabelecimento como sanção possível em seu artigo 7. Veja-se:

"Art. 7 - Tratando-se de estabelecimento comercial ou industrial, a respectiva licença para localização poderá ser cassada, se as penalidades referidas nos artigos 5 e 6 desta Lei se revelarem inócuas para fazer cessar o ruído.
Art. 8 - As sanções indicadas nos artigos anteriores não exoneram o infrator das responsabilidades civis e criminais a que fique sujeito."

De todo modo, a situação é prevista no decreto municipal n 43.******* de junho de *******.

Independentemente da atuação do Poder Executivo municipal e estadual, fica vossa senhoria NOTIFICADA de que, caso não cesse imediatamente o barulho e as atividades de karaokê após às 22h, irei ingressar com ação no juizado especial cível requerendo a cassação da licença, na forma da lei.

Obrigado.