Inconsistências na declaração IRPF 2025-2026 PROVOCADAS pela Ausência de valores informados pela MAG Fundo de Pensão

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Ipatinga - MG

21/05/2026 às 10:30

ID: 249277133

Sou cotista da MAG Fundo de Pensão via BHPREVCOM.

ConcluÍ minha declaração do IRPF 2025/2026 e descobri que caí em malha fina em razão de ausência de valores informados pela entidade de previdência complementar.

Informo ter declarado CNPJ e valores pagos exatamente como consta em meu informe de rendimentos. Utilizei o Código 36 (FAPI). Fiz contato com o atendimento da MAG, que insistiu não haver irregularidades por parte do fundo de pensão, nem mesmo equívocos ao informar meus recolhimentos.

Transmiti uma retificadora após atendimento, porém continua o problema junto à RFB. Conforme o extrato em anexo, fica muito claro que houve omissão da MAG para informar minhas contribuições à RFB. Caso tenha sido informado, fica óbvio que foi feito com equívoco. Destaca-se que na pré-preenchida os dados de pagamento constam como "BHPREVCOM" e não "MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSAO", inclusive os CNPJs são distintos. Ou seja, há alguma incorreção que o fundo de pensão nega ter feito.

Solicito imediatas providências, uma vez que ficarei impedido de receber minha restitução porque o fundo de pensão equivocou-se ao transmitir dados pra RFB.

Todo ano faço minha programação para aproveitar o benefício máximo de dedução. Assim, em vista do imbróglio, avalio cancelar minha inscrição na MAG Fundo de Pensão.

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Resposta da empresa

27/05/2026 às 16:30

Olá Bruno, boa tarde!
Espero que esteja tudo bem com você.

Assim que recebemos sua manifestação, verificamos que já tinha feito contato com protocolos abertos, constatamos que o plano informado está vinculado ao Instituidor BH-PREVCOM – MAG Fundo de Pensão, empresa do grupo MAG responsável exclusivamente pela administração de fundos.

Ainda que eu não faça parte da área de fundos de pensão, realizei contato com o setor competente e solicitei informações referente ao seu caso conforme abaixo e eles informaram que todos foram disponibilizadas no seu -e-mail.

Verificamos que todas as suas contribuições foram devidamente transmitidas à Receita Federal pelo MAG Fundo de Pensão, conforme comprovantes já disponibilizados anteriormente.

O valor informado no informe de rendimentos corresponde às contribuições mensais regulares realizadas ao longo do ano, estando correto e consistente.
Já a contribuição referente ao 13º salário:

Foi informada corretamente à Receita Federal,
Porém, é enviada em evento separado, conforme exigência do sistema E Financeira,
E por esse motivo não compõe o valor consolidado no informe de rendimentos.

Ou seja, não há divergência, mas sim uma diferença na forma de apresentação das informações.

Dessa forma, após análise completa, não identificamos falha ou omissão por parte do Fundo de Pensão.

Atenciosamente,
Equipe MAG Seguros
Daniella Mesquita

Réplica do consumidor

28/05/2026 às 09:33

As resposta não atendem nem resolvem o problema. Como demonstrado na abertura da reclamação, conforme extrato da RFB, caí em malha em razão de ausência de informações da MAG.

Consideração final do consumidor

28/05/2026 às 10:58

Apesar de apresentar resposta em tempo satisfatório, insistem que o problema não é deles, apesar de o extrato da RFB apontar o contrário. Não houve o menor esforço para tentar resolver.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

5