magazitiza

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Mogi das Cruzes - SP

12/12/2022 às 16:53

ID: 155276453

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Foram dois produtos comprados no site da https://*******, sendo uma calça social elástica e uma camisa social elástica. Ocorre que após o recebimento em 08/11/******* notei que a calça não condizia com as características específicas anunciadas no site, principalmente com relação à suposta elasticidade extrema, que teria sido o principal atrativo; o tecido é de má qualidade, de péssimo acabamento e sequer possui uma etiqueta que comprove de qual material seja feito o produto. Também não forneceram Nota Fiscal.
Dentro do prazo legal, em 10/11/******* enviei um email à empresa Magazitiza com fotos e vídeo e em consonância com os art. 35 art. 37, parágrafo 1e art. 49 do CDC manifestei minha vontade de receber o reembolso pela compra da calça social "elástica". Esclareço que o site não informa de forma clara que os produtos são importados da China. A Magazitiza reconheceu meu direito de arrependimento do art 49 do CDC, contudo a empresa dificultou ao máximo o processo e condicionou o meu reembolso a eu arcar com os custos de reenvio para China. Considerando que a Magazitiza tem responsabilidade objetiva e solidária com o fabricante chinês, tal conduta viola o CDC e claramente contraria um julgado da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça que entendeu que quem arca com as despesas de entrega e devolução do produto é sempre o comerciante a exemplo do que já ocorre em sites como AliExpress e Shopee que emitem um código de devolução que o cliente entrega aos Correios e devolve o produto sem custos. Além disso a calça custou R$*******,90 e a Agência dos Correios cobra entre R$*******,50 a R$*******,50 para reenviar o produto para a China, tornando o reenvio inviável para ser feito pelo consumidor.