Construtora Magik engana comprador sobre tipo de imóvel, resultando em restrições de uso e prejuízo de investimento.

Prezado Marcos, boa tarde!

Respeitamos sua manifestação, mas precisamos esclarecer alguns pontos relevantes, pois a publicação contém afirmações que não correspondem aos documentos assinados no processo de compra.

A unidade adquirida integra empreendimento com tipologia HIS, e essa informação não foi ocultada. Além dos documentos próprios da venda, o senhor assinou declaração específica denominada Declaração de HIS, na qual consta expressamente a ciência de que a unidade adquirida faz parte da tipologia HIS (Habitação de Interesse Social) e de que a aquisição está vinculada à legislação específica aplicável. O Resumo de Venda, outro documento assinado com o contrato, também identifica a unidade no empreendimento Bem Viver.

Também não procede a afirmação de que o desconto concedido corresponde a subsídio da Prefeitura. O contrato assinado indica preço total, desconto comercial promocional concedido pela vendedora e preço efetivo de aquisição. Não há, nesses documentos, indicação de que o valor tenha sido pago pela Prefeitura ao comprador ou que corresponda a subsídio público individual. Em outras palavras, o desconto não tem relação com a tipologia da unidade.

Sobre o uso da unidade em plataformas de hospedagem de curta duração, é importante esclarecer que a proibição de locação por curta temporada ou estadia temporária para unidades HIS e HMP passou a valer em 28 de maio de 2025, data da publicação do Decreto Municipal n 64.244/2025, enquanto o contrato de compra e venda foi assinado em setembro de 2024. Portanto, essa vedação específica não era exigência vigente na data da contratação. Ainda assim, por se tratar de unidade vinculada à tipologia HIS, sua utilização deve observar a legislação municipal aplicável à destinação habitacional do imóvel, inclusive as regras supervenientes editadas pelo Município de São Paulo.

Portanto, não procede a afirmação de que o senhor nunca assinou nada dando ciência da tipologia do imóvel. Há declaração específica assinada sobre o tema, além de documento de venda com identificação da torre HIS. O fato de a informação também constar posteriormente no registro imobiliário é consequência do regime jurídico do imóvel, não uma novidade criada após a compra.

A Magik JC atua dentro do regime legal aplicável aos empreendimentos HIS/HMP no Município de São Paulo e permanece à disposição para prestar esclarecimentos pelos canais oficiais.

Atenciosamente,
Equipe Magik JC Relacionamento

Como vocês conseguiram vender um imóvel HSI para mim se tenho renda alta, declarada inclusive a vocês para financiamento junto à Caixa? Eu nunca fui informado por vocês sobre o que era um imóvel HIS. Eu assinei sim um documento dizendo que o imóvel era HIS, nada a mais. Se eu soubesse que era imóvel destinado à população de baixa renda, jamais teria feito a compra.
Se o Airbnb realmente me bloquear, a gente se vê na justiça. Eu e mais todos os outros que compraram imóveis de vocês que moram no prédio e também foram [Editado pelo Reclame Aqui] pela sua ganância. Já achei um advogado para pleitear indenização.
Até lá entao.
Atenção: Cuidado a comprar imóveis desta construtora.