Promessa de bônus não honrada em compra de unidade imobiliária, com alegações jurídicas contraditórias e retenção indevida de valor.
Respondida
São Paulo - SP
25/04/2026 às 15:15
ID: 246949023
Empresa: MAGIK JC / BEM VIVER CAMPOS ELÍSEOS 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
Unidade: 1009 Bem Viver Praça Nébias | Contrato n ***** 05/09/2025
OFERTA NÃO CUMPRIDA
Adquiri meu primeiro imóvel em setembro de 2025 com a promessa expressa de piso e documentação grátis, registrada na própria Proposta Comercial (PCM *****): "PISO E DOCUMENTAÇÃO GRÁTIS DE ACORDO COM A CAMPANHA VIGENTE". O valor de referência do benefício do piso foi confirmado pelo corretor preposto da empresa em áudio de agosto de 2025 como R$ 10.000,00. Pelo Art. 30 e 35 do CDC, a oferta feita por preposto vincula o fornecedor.
CONTRADIÇÃO E INVERDÃO DOS FATOS
Em março de 2026, passei a receber e-mails diários pressionando a assinatura de um termo de bonificação no valor de R$ 6.287,26 37% inferior ao prometido. O setor jurídico da empresa alega que esse valor consta no aditivo assinado em 05/09/2025. Isso é factualmente incorreto: o aditivo (pág. 38) descreve apenas o modelo do piso, sendo completamente omisso quanto a qualquer valor de compensação. Fixar um valor a posteriori, sem consentimento do consumidor, viola o Art. 6, III do CDC.
Para agravar, o próprio setor de relacionamento da Magik JC confirmou por e-mail em 17/03/2026: Caso não exista saldo devedor, o valor será pago ao comprador em até 30 dias após a entrega das chaves. O jurídico da empresa, contudo, afirma o oposto em carta de 10/04/2026, negando qualquer previsão de pagamento em dinheiro. A empresa contradiz a si própria.
PRESSÃO ABUSIVA
Recebi mais de 13 e-mails em menos de 30 dias exigindo assinatura com prazo "até amanhã", mesmo após contestar formalmente o valor por escrito e apresentar o áudio como prova.
PEDIDO
Cumprimento da oferta original com instalação do piso, abatimento OU pagamento em espécie do valor real do benefício (10k) conforme já confirmado pela própria equipe de relacionamento da empresa, sem abatimento indevido em saldo devedor. Caso não haja resolução, registrarei reclamação no Procon-SP e ajuizarei ação no Juizado Especial Cível.
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Resposta da empresa
28/04/2026 às 17:07
Prezado Willian, boa tarde!
Ratificamos os termos da nossa última notificação enviada em 10/04/2026 e apresentamos os esclarecimentos finais para sanar as dúvidas remanescentes:
O áudio mencionado (agosto/2025) faz parte da fase de negociação preliminar, onde valores são simulados de forma exemplificativa. A relação jurídica foi consolidada em 05/09/2025 com a assinatura do Aditivo de Campanha, que é o documento legal que rege o benefício. O valor de R$ 6.287,26 reflete o custo real de material e instalação conforme a "campanha vigente" pactuada por ambas as partes.
Esclarecemos que não há contradição nas informações prestadas, mas a aplicação de regras distintas conforme o cenário financeiro da unidade: como o senhor possui um saldo em aberto, o regulamento do benefício determina obrigatoriamente o abatimento de parcelas. O pagamento em espécie em 30 dias só é aplicável para unidades totalmente quitadas no momento da entrega das chaves. Dessa forma, a compensação será utilizada exclusivamente para amortizar seu débito contratual, dentro do custo para instalação do piso ofertado.
O volume de comunicações recebido não se limita à campanha de acabamento, mas compõe o fluxo regular de informações essenciais enviadas a todos os nossos clientes. Além dos lembretes para evitar a perda do prazo do benefício do piso, enviamos atualizações periódicas sobre a situação do empreendimento, notificações de parcelas a vencer e informes sobre o saldo devedor. Tais comunicações visam garantir total transparência, permitindo que o senhor acompanhe a evolução da obra e faça a gestão financeira da sua unidade de forma segura.
Reiteramos que a Opção 2 (Compensação de R$ 6.287,26) segue disponível para abatimento imediato do seu saldo devedor. Caso o termo não seja formalizado nos moldes do aditivo assinado, a unidade permanecerá com o saldo atual sem a aplicação da compensação.
Atenciosamente.
Equipe Magik JC Relacionamento