Reclamação sobre curso preparatório para concursos devido a conteúdo desatualizado, falta de suporte e recusa de reembolso.

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Nova Londrina - PR

25/02/2026 às 08:24

ID: 241613869

Venho registrar reclamação em face do curso Magistrar, devido a falhas críticas na prestação do serviço educacional que comprometem a finalidade do serviço, qual seja: preparação para concursos de alto nível (magistratura estadual).
1. Da Desatualização e Erro de Conteúdo: em janeiro de 2026, ao cursar a disciplina de Direito Eleitoral, constatei que o material simplesmente ignorava alterações da Lei Complementar 64/90 ocorridas em setembro de 2025 (a aula estava na plataforma sem nenhuma observação quanto a desatualização). Não bastasse, ao seguir as orientações da aula do magistrar sobre Princípios do Processo Penal em um simulado de prova discursiva para segunda fase do TJMS, zerei a questão, pois o conteúdo ensinado estava em total desconformidade com os informativos recentes do STF. Tudo isso foi reportado ao suporte.
2. Da Falha no Dever de Informação e Cuidado: o MAGISTRAR mantém aulas desatualizadas na plataforma sem qualquer aviso ou sinalização. O aluno é induzido ao erro, estudando por materiais desatualizados que podem causar sua reprovação. Ao questionar, o MAGISTRAR informou que pretende "implantar" um sistema de atualização em que as aulas/materiais terão um botão para o aluno sinalizar ao curso eventual desatualização, o que transfere a nós consumidores o ônus que é da instituição de ensino.
3. Da Ausência de Suporte Pedagógico: eu fui aprovada para segunda fase do TJMS, será minha primeira segunda fase e busquei orientação do curso, pois realmente fiquei perdida sobre qual estratégia adotar, mas para minha surpresa não tive a orientação de ninguém, o suporte informou que entraria em contato com o professor para ver a possibilidade de eu conversar diretamente, mas não tive retorno de ninguém, nem de suporte pedagógico, nem de professor.
4. Do Direito: diante disso (desatualização das aulas o que torna inviável o uso da plataforma), realizei a solicitação de reembolso dos valores referente a assinatura da vitalícia Starter, mas obtive a recusa no reembolso sob a alegação do prazo de 7 dias da aquisição terem transcorrido, mas essa recusa é incabível. O caso trata de falha na prestação do serviço educacional, isto porque, o serviço é impróprio para os fins que razoavelmente dele se esperam.
Isso porque, quando um curso jurídico vitalício deixa de atualizar leis e jurisprudências de meses atrás, ele perde sua utilidade econômica e pedagógica. Destaco que esses vícios graves não poderiam ter sido notados em 7 dias. Aliás, se eu acreditasse no material, não teria notado os erros/desatualizações.
Diante da quebra de confiança e da impossibilidade de utilizar o material para o fim a que se destina, solicito mais uma vez a devolução do valor pago, visto que a manutenção do acesso a um conteúdo comprovadamente errado e defasado não supre a obrigação da contratada, ainda mais quando se trata de um curso vitalício em que no mínimo espera-se o acesso a materiais/aulas atualizados.

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Resposta da empresa

26/02/2026 às 15:21

Prezada aluna,

Inicialmente, agradecemos seu relato detalhado e reconhecemos a importância das questões apontadas, especialmente considerando o nível de exigência dos concursos para a magistratura.

O Magistrar tem como compromisso a atualização contínua de seu conteúdo, especialmente em disciplinas sensíveis a alterações legislativas e jurisprudenciais. Eventuais descompassos pontuais podem ocorrer no intervalo entre mudanças normativas e a efetiva atualização das aulas, mas não refletem a política institucional do curso. De todo modo, as situações relatadas serão encaminhadas à coordenação pedagógica para imediata verificação e, sendo o caso, correção.

Quanto à ausência de aviso específico sobre atualização, informamos que estamos em fase de aprimoramento da plataforma justamente para tornar mais ágil a comunicação sobre eventuais alterações, sem que isso represente transferência de responsabilidade ao aluno, mas sim um canal adicional de colaboração acadêmica.

No que se refere ao suporte pedagógico, lamentamos a experiência relatada. Nosso objetivo é oferecer orientação adequada dentro dos canais disponibilizados, e o ocorrido será apurado internamente para evitar novas falhas de comunicação.

Por fim, quanto ao pedido de reembolso, esclarecemos que a contratação do plano vitalício Starter está submetida às regras expressamente previstas nos Termos de Uso, inclusive quanto ao prazo legal de arrependimento. Não identificamos, até o momento, vício estrutural que torne o serviço impróprio ou inutilizável como um todo, razão pela qual a política contratual foi aplicada no caso concreto.

Ainda assim, permanecemos à disposição para buscar uma solução administrativa razoável, inclusive com a oferta de acompanhamento pedagógico específico e priorização nas atualizações das disciplinas mencionadas, a fim de restabelecer sua confiança em nossa metodologia.

Atenciosamente,
Equipe Magistrar

Réplica do consumidor

06/03/2026 às 22:35

Na resposta informaram que solucionariam administrativamente, razão pela qual mais uma vez entrei em contato via whatsapp para tentar resolver e não obtive nenhuma resposta.

Consideração final do consumidor

22/03/2026 às 23:02

A empresa falou que resolveria a questão administrativamente. Assim, pela derradeira vez entrei em contato por Whatsapp e até hoje não obtive resposta.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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