Quebra de contrato, atraso na entrega de piso laminado e retenção de valor pago
Não respondida
Curitiba - PR
24/06/2026 às 11:42
ID: 252233155
Efetuei a compra e contratação do serviço de fornecimento e instalação de 76 m de Piso Laminado com a empresa Magna Decor (Pedido n *****), realizando o pagamento da entrada no valor de R$ 4.896,00. A entrega estava prometida para 05/06/2026 e a instalação para 09/06/2026 e 10/06/2026. A empresa descumpriu todos os prazos contratuais. Após ser notificada extrajudicialmente, a loja agendou uma nova data de entrega para o dia 19/06/2026, porém novamente não compareceu, não entregou o material e não prestou nenhuma justificativa. Enviei uma Notificação de Rescisão Contratual exigindo o estorno do valor pago em 48 horas, prazo que expirou sem qualquer manifestação ou devolução por parte da empresa. Exijo a restituição imediata do valor pago corrigido, totalizando R$ 5.042,88, conforme legislação vigente (Art. 35, III do CDC). Caso contrário, a questão será resolvida judicialmente com pedido adicional de danos morais pela paralisação da minha obra.