Abertura de conta desconhecida e solicitação de cancelamento e exclusão de dados

Olá!

A Nikos é uma distribuidora de títulos e valores mobiliários e atua em conjunto com o Mercado Pago para que eles ofereçam investimentos em Títulos de Renda Fixa e Fundos de Investimento em sua plataforma.

Ao solicitar uma dessas aplicações, você, de forma prática e segura, deu seu aceite no termo para a criação do seu cadastro Nikos. Ele é criado a partir dos dados da própria conta de pagamento Mercado Pago. Sendo assim, para que você continue investindo através da plataforma do nosso parceiro, é necessário que este vínculo permaneça ativo.

Você consegue verificar as informações acerca da parceria e até mesmo o contrato de abertura de conta diretamente do seu App Mercado Pago, acessando a parte de investimento, ao final da tela clicando na opção: Precisa de ajuda? > Parceria entre Mercado Pago e Nikos. Além disso, todo o acesso à conta ocorre pelo App Mercado Pago, e não por um App próprio da Nikos.

Enviamos as orientações para o cancelamento da sua conta para o e-mail cadastrado no app do parceiro.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Atenciosamente,
Equipe Nikos.

Assunto: REITERAÇÃO: Encerramento de conta e exclusão do registro no Bacen (Registrato)

Prezados,

Em resposta ao e-mail anterior, informo que a existência de parceria comercial entre a NIKOS e o Mercado Pago não me obriga a manter vínculo com a sua instituição.

Fundamentado no artigo 18, VI, da LGPD, exijo:

O encerramento definitivo de qualquer conta ou cadastro vinculado ao meu CPF nesta instituição;

A exclusão integral dos meus dados pessoais de suas bases de tratamento, ressalvadas apenas as retenções estritamente obrigatórias por norma legal (art. 16, LGPD);

A baixa imediata deste vínculo no sistema do Banco Central, de modo que esta instituição não figure mais como detentora de conta ou relacionamento em meu relatório de CPF no Registrato.

A manutenção de registro de conta ativa no Banco Central sobre uma relação comercial que solicitei expressamente o fim configura erro no reporte das informações ao órgão regulador.

Solicito a confirmação do processamento deste pedido e a respectiva baixa no Bacen no prazo máximo de 24 horas. Caso contrário, formalizarei denúncia junto à ANPD e ao Banco Central, além das medidas judiciais cabíveis para reparação de danos.

Atenciosamente,

Thiago Viana de Menezes
Advogado OAB/SP *****