Loja ignora cancelamento, atrasa entrega e nega logística reversa (Art. 49 CDC)

Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
08/07/2026 às 18:28
ID: 253440411
Fiz uma compra na loja, mas a empresa descumpriu o prazo de entrega. Diante do atraso, solicitei o cancelamento do pedido antes mesmo de o produto ser despachado (já fazia mais de uma semana que tinha comprado). A loja simplesmente ignorou minhas mensagens e enviou as roupas contra a minha vontade.
O pacote chegou no dia 3 de julho. Como a compra chegou há menos de 7 dias, entrei em contato novamente por WhatsApp solicitando a devolução pelo meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Além de manterem um aviso abusivo e ilegal no site dizendo que o cliente deve pagar o frete de devolução caso não seja defeito (o que fere o CDC), a empresa agora está ignorando minhas mensagens propositalmente, provavelmente para tentar fazer o prazo legal de 7 dias expirar.
Eu tenho todos os prints das tentativas de contato, tanto do pedido de cancelamento antes do envio quanto da solicitação de devolução dentro do prazo. A manifestação da desistência foi feita no prazo correto.
Não vou arcar com custos de frete por um erro e péssimo atendimento da loja. Exijo o envio imediato do código de logística reversa gratuita dos Correios e o estorno integral do valor pago. Caso não seja resolvido por aqui, a próxima etapa será a formalização no Procon.
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Resposta da empresa
08/07/2026 às 19:45
Olá, tudo bem?
Gostaríamos de esclarecer alguns pontos sobre o ocorrido.
O seu pedido foi realizado no dia 16/06/2026 e, conforme informado no momento da compra, o prazo era de até 3 dias úteis para preparação e envio, além de 10 dias úteis de transporte, totalizando previsão de entrega até 03/07/2026.
Conforme nossos registros, a entrega foi concluída justamente no dia 03/07, dentro do prazo informado no momento da compra.
Caso você não desejasse mais receber o pedido, seria possível recusar a entrega no momento da tentativa, fazendo com que a encomenda retornasse automaticamente à nossa empresa, possibilitando o início do processo de cancelamento.
No entanto, a entrega foi recebida normalmente. Somente após a eliminação da Seleção Brasileira, ocorrida em 05/07, foi solicitada a desistência da compra, sendo que os produtos adquiridos possuem temática relacionada ao Brasil.
Ainda assim, em nenhum momento nos opusemos à sua solicitação de devolução. Apenas esclarecemos que, como os produtos já haviam sido entregues e recebidos, o processo de cancelamento precisa seguir os procedimentos previstos em nossa política de devoluções, o que inclui o retorno da mercadoria à empresa antes da conclusão do estorno.
Todas as orientações referentes ao seu caso específico serão tratadas diretamente pelos nossos canais de atendimento, e permanecemos à disposição para concluir a solicitação da melhor forma possível.
Réplica do consumidor
08/07/2026 às 20:04
ostaria de corrigir algumas informações e esclarecer os fatos apontados na resposta de vocês. Vocês afirmam que a compra foi realizada no dia 16/06 e que o prazo para preparação e envio era de 3 dias úteis, mas o print do rastreamento comprova que o objeto só foi postado no dia 30 de junho, às 21:29, evidenciando que vocês ultrapassaram muito o prazo de despacho estabelecido. O rastreio também mostra que, após a postagem, a entrega ocorreu rapidamente no dia 03 de julho, às 11:23. Portanto, a demora no recebimento foi causada exclusivamente pela falha de vocês na preparação do pedido, e não pelo transporte. Além disso, sobre a sugestão de que eu deveria ter recusado a entrega, informo que a encomenda não foi recebida diretamente em minhas mãos, o que impossibilitou qualquer recusa no ato. Sobre o pedido de cancelamento e a insinuação a respeito da data do jogo, ressalto que as roupas não foram utilizadas e seguem intactas, com todas as etiquetas originais. Como o pedido foi entregue numa sexta-feira (03/07), o único motivo de eu ter solicitado a devolução na segunda-feira (06/07) é que o canal de atendimento de vocês não funciona aos sábados e domingos. A eliminação da seleção ocorreu no domingo (05/07), justamente quando o suporte estava indisponível, então a solicitação foi feita na segunda-feira simplesmente por ser o primeiro dia útil após a entrega. Estou exercendo o meu direito de arrependimento dentro do prazo legal, com os produtos sem uso. Aguardo o envio do código de postagem de logística reversa para enviar os produtos de volta e receber o meu estorno integral, ressaltando que, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, os custos dessa devolução são de responsabilidade exclusiva da loja, sendo ilegal repassar qualquer cobrança de frete ao consumidor.
Réplica da empresa
08/07/2026 às 20:18
Olá, tudo bem?
Agradecemos pelo seu retorno e gostaríamos apenas de esclarecer alguns pontos para que os fatos fiquem devidamente registrados.
Conforme informado em nossa resposta anterior, o seu pedido foi entregue no dia 03/07/2026, exatamente dentro do prazo informado no momento da compra.
É importante esclarecer que a data exibida na plataforma da Melhor Envio referente à postagem não corresponde necessariamente ao início da movimentação logística do pedido, pois essa integração pode apresentar um atraso na atualização das informações. O que deve ser considerado é o prazo contratado no momento da compra, que foi integralmente cumprido.
Durante todo o processo de compra, informamos de forma clara que o prazo de entrega é composto por até 3 dias úteis para preparação e despacho do pedido, somados ao prazo da modalidade de frete escolhida. Essa informação é apresentada em diferentes etapas da compra, inclusive:
Em destaque acima do campo de CEP:
"Solicitamos +3 dias úteis em relação à data prevista porque precisamos embalar e despachar seu pedido na transportadora."
E também nas próprias opções de frete, por exemplo:
Jadlog Package (via Melhor Envio)
Previsão entre 21/07 e 22/07 (+3 dias úteis).
Dessa forma, não houve atraso por parte da Mais71, uma vez que a entrega ocorreu dentro do prazo contratado e informado antes da finalização da compra.
Com relação à sua solicitação de cancelamento, entendemos sua decisão e em nenhum momento nos opomos ao exercício desse direito. Apenas esclarecemos, na resposta anterior, que a entrega foi realizada dentro do prazo previsto e apresentamos a cronologia dos acontecimentos.
Para que possamos concluir essa solicitação da melhor forma possível, entraremos em contato com você pelo WhatsApp, onde daremos continuidade ao atendimento e adotaremos as providências necessárias para resolver o caso.
Permanecemos à disposição e esperamos concluir essa situação da maneira mais rápida e satisfatória possível.
Atenciosamente,
Equipe Mais71
Consideração final do consumidor
08/07/2026 às 23:25
Resolveram meu problema
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10