Multa indevida por falta de viabilidade técnica no novo endereço
Em réplica
Florianópolis - SC
25/06/2026 às 17:27
ID: 252360329
Solicitei a mudança de endereço do meu plano de internet. A operadora me informou que não possui viabilidade técnica/cobertura para instalar o serviço no meu novo endereço. Diante disso, solicitei o cancelamento do contrato. No entanto, a empresa quer me cobrar multa de fidelidade. Como a rescisão contratual está ocorrendo por impossibilidade de prestação de serviço por parte da própria operadora (falta de cobertura).
A cobrança de recisão contratual é contra as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e da Anatel.
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Resposta da empresa
30/06/2026 às 13:52
Olá Ricardo! Tudo bem? :)
Antes de tudo, agradecemos pelo seu relato e lamentamos a insatisfação gerada durante esse processo. Entendemos que situações envolvendo mudança de endereço e a impossibilidade de continuidade do serviço podem causar transtornos.
Conforme conversamos por meio do protocolo *****, prestamos todos os esclarecimentos sobre a solicitação e as condições aplicáveis ao seu contrato. Na ocasião, também informamos as alternativas disponíveis para o seu caso.
Ressaltamos que os procedimentos adotados pela empresa estão previstos nas condições contratuais aceitas no momento da contratação. Ainda assim, permanecemos abertos ao diálogo e à busca de uma solução por meio de negociação.
Conforme conversamos, você optou neste momento por aguardar o retorno do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor para então dar um retorno sobre a negociação! Nosso compromisso é conduzir todo o processo com transparência, respeito e boa-fé, buscando sempre a melhor alternativa possível para ambas as partes. Aguardamos seu retorno!
Equipe Mais Internet < 3
#tamojunto
Réplica do consumidor
30/06/2026 às 14:32
Abri uma reclamação no Procon de Florianópolis e temos uma audiência marcada para o dia 12 de agosto. A operadora insiste que, pelas regras da Anatel, pode cobrar a multa de fidelidade. Porém, o Código de Defesa do Consumidor considera essa cobrança abusiva, já que o cancelamento só aconteceu por incapacidade técnica da própria empresa de fornecer o serviço no meu novo endereço. Vamos ver no que vai dar.