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Porto Alegre - RS

27/07/2026 às 09:24

ID: 254902623

Na qualidade de adquirente de unidade do empreendimento, venho, por meio desta, registrar minha profunda preocupação com a situação da obra e com a absoluta falta de transparência na condução das informações prestadas aos consumidores.

O objetivo desta notificação é documentar os fatos ocorridos, exigir esclarecimentos formais e preservar todos os direitos que me assistem.

1. Das informações contraditórias prestadas pela construtora

Durante meses, a construtora informou aos compradores que a previsão de entrega permanecia inalterada, sendo reiterado em diversos contatos que a conclusão do empreendimento ocorreria em agosto de 2026.

Entretanto, apenas em julho de 2026, fui surpreendida com comunicado informando que não existia mais previsão definida para entrega, uma vez que a empresa dependia da aprovação, pela Caixa Econômica Federal, de um denominado "plano emergencial".

Posteriormente, também verifiquei que o aplicativo Habitação da Caixa alterou automaticamente a previsão para novembro de 2026, sem qualquer comunicação prévia ou esclarecimento por parte da construtora.


Essa mudança abrupta de informações revela evidente deficiência no dever de informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

2. Da estagnação da obra

Em resposta aos questionamentos apresentados, a construtora afirmou que a obra está operando com "efetivo reduzido".

Tal afirmação, entretanto, não explica a realidade observada pelos compradores.

O próprio acompanhamento físico do empreendimento demonstra que, entre os últimos meses, o percentual de execução praticamente não sofreu evolução.


Além disso, a empresa limita-se a informar que mantém vigilância patrimonial, manutenção preventiva e acompanhamento técnico da engenharia.

Com o devido respeito, tais atividades representam obrigações mínimas de qualquer construtora responsável por um empreendimento em andamento.

A existência de vigilância patrimonial não significa que a obra esteja sendo executada.

Os compradores contrataram um imóvel em construção, e não apenas um terreno vigiado.

3. Do plano emergencial

O aspecto mais preocupante da resposta apresentada pela construtora é a confirmação de que foi necessário submeter um plano emergencial à Caixa Econômica Federal.

Tal circunstância levanta questionamentos extremamente relevantes.

Por qual motivo foi necessário apresentar esse plano?

Quais dificuldades impediram o prosseguimento normal da obra?

A construtora enfrenta dificuldades financeiras?

Existe insuficiência de recursos para conclusão do empreendimento?

O fluxo financeiro inicialmente previsto tornou-se inviável?

A empresa depende integralmente da aprovação da Caixa para conseguir concluir o empreendimento?

Nenhuma dessas perguntas foi respondida.

Ao contrário.

Os consumidores receberam apenas informações genéricas, sem qualquer esclarecimento técnico ou documental.

Essa postura afronta o dever de transparência que deve nortear as relações de consumo.

4. Da insegurança gerada aos compradores

Também causa extrema preocupação o fato de existirem informações de que outros empreendimentos da própria construtora enfrentam atrasos semelhantes.

Ainda que cada empreendimento possua realidade própria, é natural que esse contexto aumente a insegurança dos adquirentes quanto à efetiva capacidade operacional e financeira da empresa para concluir suas obrigações.

Os consumidores investiram suas economias, assumiram financiamentos de longo prazo e organizaram suas vidas acreditando na capacidade da construtora de entregar o empreendimento conforme contratado.

Hoje convivem com incertezas, ausência de cronograma, respostas evasivas e informações contraditórias.

5. Dos danos experimentados

Não se trata apenas de atraso contratual.

Existe um impacto humano que não pode ser ignorado.

A ausência de informações claras, a paralisação prática da obra e a constante incerteza quanto ao futuro do empreendimento têm provocado profundo desgaste emocional.

No meu caso específico, a situação vem causando crises de ansiedade, angústia e sofrimento psicológico.

É extremamente frustrante continuar pagando mensalmente valores elevados relacionados a um imóvel cuja entrega permanece indefinida.

Passar frequentemente em frente ao empreendimento e constatar a ausência de movimentação significativa apenas intensifica a sensação de insegurança e abandono.

A expectativa legítima criada pela própria construtora foi completamente frustrada.

6. Dos esclarecimentos exigidos

Diante dos fatos narrados, exijo resposta formal, objetiva e documentada acerca dos seguintes pontos:

Qual foi a real motivação para apresentação do plano emergencial à Caixa Econômica Federal?
Quais dificuldades impediram a continuidade normal da obra?
A construtora possui recursos próprios suficientes para concluir o empreendimento?
Existe risco de nova paralisação?
Existe risco de insolvência do empreendimento?
Qual o cronograma físico-financeiro atualizado?
Caso o prazo atualmente indicado pela Caixa (novembro de 2026) não seja cumprido, quais providências serão adotadas?
Qual é a garantia efetiva oferecida aos compradores de que o empreendimento será concluído?
7. Da preservação dos direitos

Esta notificação tem por finalidade registrar formalmente a situação enfrentada pelos consumidores e preservar todos os direitos decorrentes do contrato e da legislação aplicável.

Caso permaneçam a ausência de transparência, a falta de informações objetivas e o descumprimento das obrigações assumidas, serão avaliadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar os direitos dos adquirentes, incluindo a apuração de eventual responsabilidade pelos prejuízos materiais e morais decorrentes do atraso e da condução das informações prestadas aos consumidores.

A confiança depositada na construtora foi um elemento essencial para a celebração do contrato.

Por isso, espera-se que a empresa adote postura compatível com os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do respeito aos consumidores, apresentando respostas concretas e assumindo sua responsabilidade perante aqueles que confiaram na entrega do empreendimento.

Aguardo manifestação formal.

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