Mais Lar descumpre Termo de Distrato e não realiza devolução dentro do prazo contratual
Não respondida
Rio Grande - RS
27/07/2026 às 11:07
ID: 254915301
Mais Lar descumpre Termo de Distrato e não realiza devolução dentro do prazo contratual
Em fevereiro de 2026, eu e meu esposo assinamos um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento no empreendimento Mirante da Mata, da Mais Lar.
Durante todo o processo, o contrato com a Caixa Econômica Federal nunca chegou a ser assinado. A compra não foi concluída e a obra do empreendimento não foi iniciada.
Diante dessa situação, a própria Mais Lar realizou o distrato do contrato e se comprometeu a devolver todos os valores que pagamos, referentes ao valor da entrada e às parcelas da entrada parcelada. Esse é o valor que estamos aguardando receber.
No Termo de Distrato, assinado em 22/06/2026, ficou estabelecido que a empresa realizaria o pagamento em até 30 dias, ou seja, até 22/07/2026.
Hoje, 27/07/2026, o prazo já foi ultrapassado e, até o momento, o pagamento não foi realizado, em total descumprimento do próprio Termo de Distrato firmado pela empresa.
Desde o vencimento do prazo, venho entrando em contato diversas vezes com o SAC em busca de uma solução. Porém, as respostas são sempre as mesmas: informam que foi aberto um protocolo, que o caso foi encaminhado ao setor jurídico e que eu preciso aguardar. Em nenhum momento foi informada uma data para o pagamento.
Na tentativa de resolver a situação de forma amigável, enviei inclusive uma notificação extrajudicial solicitando o cumprimento do Termo de Distrato. Ainda assim, a única resposta recebida foi que o caso continua em análise.
Também solicitei contato com o setor financeiro responsável pelo pagamento, mas fui informado de que isso não é possível, pois o atendimento é realizado exclusivamente pelo SAC.
O que mais causa indignação é que, quando havia obrigações da nossa parte, todos os prazos precisavam ser cumpridos rigorosamente. Agora que a obrigação é da empresa, o prazo contratual foi simplesmente ignorado, sem qualquer justificativa ou previsão concreta para a devolução dos valores.
Estou registrando esta reclamação porque já tentei resolver a situação diretamente com a empresa, de forma amigável, mas não obtive solução. Espero que a Mais Lar cumpra o que assinou no Termo de Distrato, realize imediatamente a devolução dos valores pagos referentes à entrada e às parcelas da entrada e respeite os direitos do consumidor. Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário.
Atenciosamente:
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