Solicitação de Cancelamento de Contrato e Reembolso Integral - Motivo de Saude

Respondida
Pouso Alegre - MG
26/05/2026 às 09:23
ID: 249687783
Prezados, bom dia.
Venho, por meio deste, solicitar o cancelamento do plano de depilação a laser adquirido em ***** na unidade Maislaser de Pouso Alegre/MG.
O pedido de cancelamento foi formalizado poucas horas após a contratação, em razão de problemas de saúde que me impedem de realizar o procedimento. Em *****, compareci pessoalmente à referida unidade, acompanhada de minha mãe, para reiterar a solicitação e apresentar os motivos, dentre eles fatores genéticos relacionados a vitiligo e dermatite. Na ocasião, fui informada sobre a incidência de multa de 20% sobre o valor integral do contrato, com a qual não concordo.
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Ainda que a compra tenha ocorrido presencialmente, o serviço não foi prestado e há impedimento médico para sua realização. Diante disso, a cobrança de multa rescisória mostra-se indevida, nos termos do art. 51, IV, do CDC, que considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato do contrato, sem a incidência de multa;
O reembolso integral do valor pago a título de entrada, no prazo legal de 7 dias úteis.
Aguardo retorno formal com a confirmação do cancelamento e os dados para devolução do valor até *****. Prezo pela resolução administrativa e amigável da demanda, a fim de evitar medidas em outras esferas.
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
Telefone: *****
Unidade: Maislaser Pouso Alegre/MG
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 11:07
Prezada Ana,
Meu nome é Symon, sou o analista responsável pelo acompanhamento do seu caso aqui no Reclame Aqui.
Sua solicitação foi devidamente encaminhada e está sendo avaliada pelo nosso setor de Satisfação do Cliente.
Estamos trabalhando para solucionar a situação da melhor forma possível e seguiremos monitorando o andamento. Manteremos você atualizada sobre qualquer novidade por meio do nosso canal de atendimento via WhatsApp, onde também poderemos esclarecer eventuais dúvidas e fornecer mais informações.
Agradecemos pela sua compreensão e colaboração.
Seguimos à disposição para o que precisar.
Atenciosamente,
Equipe Maislaser