Cobrança indevida de taxa por serviço público gratuito

Oi, Elton,
Esperamos que você esteja bem!

Entendemos a sua preocupação e vamos explicar tudo de forma clara para te tranquilizar sobre o seu caso.

Gostaríamos de esclarecer que os canais oficiais de atendimento referente a serviços, são o Whatsapp e e-mail [email protected], onde nossos especialistas estão prontos para te ajudar de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.

Verificamos que você já está em acompanhamento pela nossa equipe desde o primeiro contato, porém, não tivemos retorno à última mensagem enviada em 22/06/2026.

Aproveitamos para reforçar, por aqui também, algumas informações já compartilhadas com você, garantindo total clareza sobre o seu caso:

- SOBRE SEUS PEDIDOS:

- DECLARAÇÕES ANUAIS:
Você contratou o serviço de Regularização de Declaração Anual referente aos anos de 2022 a 2025 e o mesmo foi devidamente concluído no dia 29/05/2026 pela nossa equipe, diretamente no sistema oficial da Receita Federal.

- PARCELAMENTO DAS:
Você também contratou o serviço de Parcelamento das guias DAS em atraso e o pedido foi devidamente concluído em 01/06/2026 pela nossa equipe diretamente no sistema oficial da Receita Federal (Simples Nacional).

- ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:
As documentações de ambos os serviços, geradas pela Receita Federal foram enviadas ao seu e-mail.

- SOBRE O ACORDO NÃO EFETIVADO:
Para que o acordo fosse efetivado, era necessário realizar o pagamento da primeira parcela gerada pela Receita Federal, com vencimento em 03/06/2026 e como não houve este pagamento, logo, seu acordo não foi efetivado.

- SOBRE OS VALORES PAGOS:
Esses valores não se tratam de pagamentos de impostos, nem de abatimento da sua dívida. Esse valor corresponde exclusivamente à taxa do serviço de intermediação prestado pela MaisMei, que inclui:

- Transmissão da Declaração Anual junto ao sistema oficial do Governo;
- Processamento e acompanhamento da solicitação;
- Envio da documentação gerada pela Receita Federal ao usuário;
- Análise técnica da sua situação fiscal;
- Identificação do melhor acordo disponível no sistema oficial;
- Solicitação e formalização do parcelamento junto ao órgão responsável;
- Envio da primeira parcela;
- Envio mensal das parcelas geradas pelo sistema oficial, sem burocracia.

Esclarecemos que, somos uma empresa privada que oferece serviços de apoio ao MEI, também disponíveis gratuitamente pelos canais oficiais do Governo e que não houve cobrança indevida, uma vez que, os serviços contratados foram devidamente concluídos.

Cumprimos rigorosamente as obrigações legais e atuamos com transparência em relação aos nossos serviços. Com a MaisMei, o usuário conta com suporte especializado para facilitar todo o processo de forma prática e sem burocracia.

A contratação é opcional, e todas as informações sobre valores e funcionamento dos serviços são apresentadas antes da confirmação do pagamento:
- Nos Termos de Uso;
- Em nossa FAQ (Perguntas Frequentes) disponível no aplicativo e no site.

- SOBRE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO:
Esclarecemos que esse tipo de análise é realizada individualmente por nossos canais internos de atendimento, onde todas as informações e detalhes do caso são tratados de forma segura e transparente. Por esse motivo, encaminhamos os esclarecimentos completos diretamente em seu atendimento interno.

Seguimos à disposição em nossos canais oficiais caso deseje qualquer esclarecimento ou apoio adicional.

Conte com a gente!

Abraços,
Equipe MaisMei.