Cobrança indevida

Olá, Ana Paula.

Sou a Kályta Caetano, Contadora e especialista do MaisMei. Pode ficar tranquila que vou te ajudar.

A gente tem recebido esse tipo de reclamação em nosso suporte nos últimos dias e, apesar de não termos nenhuma ligação com a cobrança dessa suposta guia CNDE - Cadastramento Nacional de Empresa, e nem com a empresa MEI Grátis, nos sentimos no dever de investigar e orientar empreendedores que podem estar passando pelo mesmo problema que você.

Nossa equipe contábil e jurídica verificou que as unidades da receita Federal tem recebido casos de contribuintes empreendedores que relatam terem recebido uma correspondência, especialmente Microempreendedor Individual (MEI),com a cobrança de uma contribuição anual sob a alegação de que, caso não seja efetuado o pagamento, poderá ocorrer o cancelamento do CNPJ.

A Receita Federal não faz nenhum tipo de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa.

As únicas obrigações do MEI é o pagamento mensal do DAS e envio da declaração anual de faturamento uma vez ao ano.

Aproveitamos para reforçar que a contribuição ou recolhimento de taxas para associações, sindicatos ou cobranças de boletos de quaisquer tipos, não é obrigatória, ou seja, se você não se associou a nenhuma instituição ou solicitou o serviço, não realize qualquer pagamento.

Reforçamos que somos uma empresa privada que presta serviços ao MEI e mesmo que seja um mal entendido agradecemos sua confiança em nos procurar, acreditamos que a informação é o principal alerta para este caso.

Por isso, ficamos felizes em poder esclarecer o ocorrido e te ajudar.

Sua avaliação é muito importante pra gente. Nos dedicamos muito para atender os empreendedores que precisam de explicação, pedimos que você avalie nosso atendimento e também marque a opção de que voltaria a fazer negócio conosco.

Ah!. Se você ficar com qualquer dúvida, conte comigo e com o time de especialistas do MaisMei para te ajudar.

Kályta Caetano
Contadora CRC GO-*******/O-9
Equipe MaisMei

Gostaria de saber se não foi um possível vazamento de dados por vocês.
Lembrando são informações pessoais e como a MAISMEI possui diversas reclamações nesse sentindo, existe grande possibilidade de vazamento de dados. Digo isso, pois realizei o cadastro apenas com vocês e ninguém tinha acesso a essas informações minhas.
Gostaria de saber, se consigo a exclusão das minhas informações do banco de dados da empresa.

Ah sim, Ana Paula entendi.

A respeito do e-mail recebido, gostaríamos de esclarecer que o MaisMei está atento a todas as normas de proteção de dados, bem como cumpre toda a legislação aplicável, incluindo a LGPD, tá?.

Quanto ao dados contidos no CNPJ MEI tais como: e-mail, telefone, endereço... são determinados e disponibilizados pelo próprio Governo como dados públicos. Por essa razão, o próprio Governo libera esses dados para consultas através da plataforma SERPRO, sendo possível também a consulta na plataforma da REDESIM - Consulta de CNPJ via internet para qualquer cidadão.

Se mesmo assim você não desejar mais ter seus dados em nosso app, você poderá excluí-los da nossa base sim, tá? basta acessar a área editar perfil no app e clicar em excluir conta.

Ah! E se precisar de qualquer ajuda não hesite em me contatar, qualquer dúvida estamos à sua disposição, tá?!.

Kályta Caetano
Contadora CRC GO-*******/O-9
Equipe MaisMei

Agradecemos pelo seu feedback, Ana.

Sua avaliação é extremamente valiosa para nossa equipe.

Se você quiser ficar atualizado sobre as notícias e dicas importantes para a gestão do seu MEI, não deixe de acompanhar o nosso Instagram @maismeioficial e o nosso blog em https://*******

Atenciosamente,
Equipe MaisMei