Serviço disfarçado e negativa de estorno após compra equivocada

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Rio Branco - AC

29/05/2026 às 12:08

ID: 250033863

FIZ A COMPRA DE UM SERVIÇO ACHANDO QUE ERA PAGAMENTO DE TAXAS MEI, PORÉM ERA UM SERVIÇO "DISFARÇADO" E NÃO RESPONDEM QUANTO AO ESTORNO

Gostaria de solicitar o cancelamento e o estorno integral do valor pago recentemente na plataforma de vocês referente ao serviço de Declaração Anual (DASN-SIMEI).
No momento da transação, a interface e a apresentação dos valores me induziram a acreditar que eu estava quitando uma taxa ou débito diretamente com a Receita Federal, e não contratando um serviço terceirizado de assessoria. Não ficou claro para mim que se tratava de uma cobrança de prestação de serviços privada.
Assim que percebi o equívoco e notei que a obrigação com o governo ainda precisava ser feita de forma oficial, acessei imediatamente o portal do Simples Nacional e realizei a transmissão manual de todas as minhas declarações pendentes (dos anos de 2021 a 2025), conforme comprovado pelo próprio sistema governamental na data de hoje.
Dado que:
Houve clara falta de clareza na oferta do serviço, gerando um vício de consentimento por indução ao erro (conforme proteção do Art. 6, III do CDC);
Estou manifestando meu direito de arrependimento e cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias para contratações online (Art. 49 do CDC);
O envio acabou gerando uma duplicidade sistêmica em um intervalo quase simultâneo.
Solicito a devolução do valor pago em minha conta corrente
Fico no aguardo de um retorno breve com a confirmação do estorno
Atenciosamente,
*****
CNPJ: *****
Telefone de contato: *****

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Resposta da empresa

02/06/2026 às 17:54

Oi, Emmanuel,
Esperamos que você esteja bem!

Entendemos sua preocupação e estamos aqui para te ajudar a entender sobre seu pedido de Declaração Anual do CNPJ MEI.

Gostaríamos de esclarecer que os canais oficiais de atendimento referente a serviços, são o Whatsapp e e-mail [email protected], onde nossos especialistas estão prontos para te ajudar de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.

Verificamos que você já está em acompanhamento pela nossa equipe desde o primeiro contato, porém, não tivemos retorno à última mensagem enviada em 29/05/2026.

Pedimos, por gentileza, que verifique não apenas a caixa de entrada, mas também as pastas de spam, lixo eletrônico ou promoções, pois em alguns casos nossas mensagens podem ser direcionadas automaticamente para essas caixas.

Aproveitamos para reforçar, por aqui também, algumas informações já compartilhadas com você, garantindo total clareza sobre o seu caso:

- SOBRE SEU PEDIDO:
Identificamos que você contratou o serviço de Regularização da Declaração Anual (DASN-SIMEI) e que a solicitação foi devidamente concluída por nossa equipe em 27/05/2026 às 18:21:27, diretamente no sistema oficial da Receita Federal, conforme os dados informados no momento da contratação.

- ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:
Após a conclusão do serviço, a documentação gerada pela Receita Federal foi encaminhada para o e-mail cadastrado em nossa plataforma, permitindo o acompanhamento e a comprovação da transmissão realizada.

- SOBRE O VALOR PAGO:
Esse valor corresponde exclusivamente à taxa do serviço de intermediação prestado pela MaisMei, que inclui:

- Transmissão da Declaração Anual junto ao sistema oficial do Governo;
- Processamento e acompanhamento da solicitação;
- Envio da documentação gerada pela Receita Federal ao usuário.

A MaisMei é uma empresa privada que oferece serviços de apoio e assessoria ao MEI. Os procedimentos disponibilizados em nossa plataforma também podem ser realizados gratuitamente pelos canais oficiais do Governo.

Nossa proposta é oferecer praticidade, suporte e acompanhamento para os usuários que optam por contar com auxílio especializado durante essas obrigações.

Por esse motivo, a contratação dos nossos serviços é totalmente opcional e todas as informações relacionadas à natureza do serviço, valores cobrados e condições da contratação são disponibilizadas ao usuário antes da confirmação do pagamento.

Essas informações podem ser consultadas:
- Nos Termos de Uso;
- Na descrição dos serviços dentro do aplicativo;
- Em nossa Central de Ajuda e FAQ (Perguntas Frequentes), disponível no aplicativo e em nosso site.

Também reforçamos que, em nenhum momento, informamos que o pagamento seria obrigatório para manter o MEI regularizado. O serviço oferecido consiste em uma assessoria privada para auxiliar na realização dessas obrigações.

- SOBRE AS DECLARAÇÕES TRANSMITIDAS:
Ao analisarmos as informações disponíveis no sistema oficial da Receita Federal, identificamos que apenas a Declaração Anual referente ao ano-calendário de 2025 foi registrada na modalidade de retificação.

Isso significa que somente essa declaração já constava como transmitida anteriormente e foi posteriormente ajustada.

Por outro lado, as declarações dos demais períodos foram registradas como transmissões originais, ou seja, foram entregues pela primeira vez ao sistema da Receita Federal, não se tratando de retificações de declarações previamente existentes.

Essa informação demonstra que, até o momento da transmissão realizada por nossa equipe, não havia registro anterior dessas declarações para os respectivos exercícios no sistema oficial.

- SOBRE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO:
Esclarecemos que esse tipo de análise é realizada individualmente por nossos canais internos de atendimento, onde todas as informações e detalhes do caso são tratados de forma segura e transparente. Por esse motivo, encaminhamos os esclarecimentos completos diretamente em seu atendimento interno.

Seguimos à disposição em nossos canais oficiais caso deseje qualquer esclarecimento ou apoio adicional.

Conte com a gente!

Abraços,
Equipe MaisMei.

Réplica do consumidor

03/06/2026 às 11:02

Eu me senti enganado, como foi descrito na mensagem. Mesmo sendo um serviço prestado fui induzido a um pagamento e não a descrição da solução

Réplica da empresa

03/06/2026 às 15:33

Olá, Emmanuel,
Esperamos que você esteja bem!

Agradecemos pelo seu retorno e entendemos que essa foi a percepção que você teve durante a contratação. Por isso, gostaríamos de esclarecer alguns pontos com total transparência.

A MaisMei é uma empresa privada que oferece serviços de apoio e assessoria para MEIs. Nosso objetivo é auxiliar usuários que desejam contar com suporte especializado para cumprir suas obrigações junto aos órgãos governamentais.

Por esse motivo, os valores cobrados em nossa plataforma referem-se exclusivamente aos serviços prestados pela MaisMei e não a taxas, impostos ou cobranças da Receita Federal.

Também esclarecemos que as informações sobre a natureza do serviço, os valores cobrados e as condições da contratação são apresentadas durante o processo de solicitação, antes da confirmação do pagamento. Além disso, essas informações permanecem disponíveis em nossos Termos de Uso, na descrição dos serviços e em nossa Central de Ajuda.

No seu caso, identificamos que o serviço contratado foi efetivamente executado e concluído junto ao sistema oficial da Receita Federal em 27/05/2026 às 18:21:27, com a transmissão da declaração e o envio da documentação correspondente para o e-mail cadastrado.

Entendemos que discorda da forma como interpretou a oferta do serviço, mas reforçamos que não houve cobrança de tributo ou taxa governamental, e sim a contratação de um serviço privado de assessoria para realização da obrigação fiscal.

De toda forma, respeitamos sua manifestação e continuamos à disposição em nossos canais oficiais para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o seu atendimento.

Conte com a gente!

Abraços,
Equipe MaisMei.

Consideração final do consumidor

03/06/2026 às 15:51

Moderado

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

9

Consideração final da empresa

03/06/2026 às 16:22

Oi, Emmanuel,
Esperamos que você esteja bem!

Lamentamos muito saber que sua experiência não foi positiva, pois sua opinião é extremamente importante para nós.

Nosso objetivo é oferecer um atendimento de qualidade, e sentimos muito se não atendermos às suas expectativas dessa vez.

Agradecemos por compartilhar sua experiência, esperamos poder atende-lo(a) em outros momentos da melhor forma possível.

Abraços,
Equipe MaisMei