Uso de [Editado pelo Reclame Aqui]

Oi, Milene,
Esperamos que você esteja bem!

Entendemos a sua preocupação e vamos explicar tudo de forma clara para te tranquilizar sobre o seu caso.

Gostaríamos de reforçar que os canais oficiais de atendimento referente a serviços, são o Whatsapp e e-mail [email protected], onde nossos especialistas estão prontos para te ajudar de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.

O prazo de resposta pode variar conforme a demanda, pois cada atendimento é analisado com cuidado pelos nossos especialistas. Ainda assim, todas as solicitações são avaliadas e respondidas com a devida atenção.

Inclusive, verificamos que você já esteve em acompanhamento pela nossa equipe e aproveitamos para reforçar, por aqui também, algumas informações já compartilhadas com você, garantindo total clareza sobre o seu caso:

- SOBRE A INFORMAÇÃO DE DÉBITOS:
Esclarecemos que essa conclusão pode ter ocorrido porque o seu CNPJ possui um parcelamento ativo.

Quando há um parcelamento vigente, os débitos incluídos nesse acordo deixam de aparecer como pendências exigíveis no sistema oficial da Receita Federal (PGMEI), pois passam a integrar o parcelamento realizado junto ao órgão competente.

Reforçamos ainda que todas as informações de débitos exibidas no aplicativo MaisMei são consultadas diretamente nos sistemas oficiais da Receita Federal e da PGFN, não sendo possível criar, alterar ou exibir débitos inexistentes. Nosso aplicativo apenas apresenta as informações disponibilizadas pelos órgãos oficiais, sem qualquer interferência sobre os dados fiscais do usuário.

- SOBRE SEUS PEDIDOS:

- REGULARIZAÇÃO DE DECLARAÇÃO ANUAL:
Você contratou o serviço de Regularização de Declaração Anual referente ao ano de 2025 e o mesmo foi devidamente concluído no dia 08/07/2026 às 06:21:51 pela nossa equipe, diretamente no sistema oficial da Receita Federal.

- ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:
A documentação da Declaração Anual foi enviada para o seu e-mail cadastrado em nosso sistema no mesmo dia em que o pedido foi concluído.

- PARCELAMENTO DAS:
Verificamos que você contratou o serviço de parcelamento das guias DAS comuns em atraso e identificamos que já existia um parcelamento ativo vinculado ao seu CNPJ. Pelas regras do sistema oficial, não é possível solicitar um novo parcelamento enquanto houver outro acordo em andamento.

Para que pudéssemos prosseguirmos com o serviço, seria necessário realizar o encerramento desse parcelamento ativo e iniciar um novo.

Assim que essa exigência foi identificada, encaminhamos todas as orientações necessárias por push no app, e-mail e Whatsapp, orientando de como prosseguir. Como esse procedimento depende da autorização do titular do CNPJ, o pedido permaneceu pendente até o seu retorno.

É importante reforçar que essas regras não são definidas pela MaisMei. Elas fazem parte das exigências da própria Receita Federal, e precisam ser cumpridas para que o processo seja realizado corretamente.

- SOBRE OS VALORES PAGOS:
1. R$ 211,85:
Esse valor não corresponde ao pagamento de imposto nem ao abatimento de débitos junto à Receita Federal.

Trata-se da taxa referente ao serviço de Combo Baixa do CNPJ MEI + DASN de Extinção, que inclui:
- Análise técnica da sua situação fiscal;
- Solicitação e formalização da baixa do CNPJ MEI junto ao sistema oficial do Governo;
- Transmissão da Declaração Anual de Extinção;
- Envio da documentação gerada pela Receita Federal.

2. R$ 73,15:
Esse valor também não corresponde ao pagamento de imposto nem ao abatimento de débitos junto à Receita Federal.

Trata-se da taxa referente ao serviço de Transmissão da Declaração Anual, que inclui:
- Transmissão da declaração junto ao sistema oficial da Receita Federal;
- Processamento e acompanhamento da solicitação;
- Envio da documentação gerada pelo sistema oficial.

Esclarecemos que, somos uma empresa privada que oferece serviços de apoio ao MEI, também disponíveis gratuitamente pelos canais oficiais do Governo.

Cumprimos rigorosamente as obrigações legais e atuamos com transparência em relação aos nossos serviços. Com a MaisMei, o usuário conta com suporte especializado para facilitar todo o processo de forma prática e sem burocracia.

A contratação é opcional, e todas as informações sobre valores e funcionamento dos serviços são apresentadas antes da confirmação do pagamento:
- Nos Termos de Uso;
- Em nossa FAQ (Perguntas Frequentes) disponível no aplicativo e no site.

- SOBRE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO:
Esclarecemos que esse tipo de análise é realizada individualmente por nossos canais internos de atendimento, onde todas as informações e detalhes do caso são tratados de forma segura e transparente. Por esse motivo, encaminhamos os esclarecimentos completos diretamente em seu atendimento interno.

Esperamos ter ajudado a esclarecer essa situação e seguimos à disposição em nossos canais oficiais caso deseje qualquer esclarecimento adicional.

Por gentileza, ficaremos muito felizes com sua avaliação ao nosso atendimento realizado no canal do Reclame AQUI, dizendo que voltaria a fazer negócios conosco, e nos dando a sua nota máxima. Assim como te ajudamos a entender essa situação, sua avaliação é muito importante para nossa equipe!

Conte com a gente!

Abraços,
Equipe MaisMei.