Cobrança indevida de franquia em dobro e recusa de carro reserva

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Nova Xavantina - MT

11/08/2026 às 21:20

ID: 256226341

Venho registrar uma grave violação contratual e retenção de patrimônio por parte da Mais Proteção Veicular. Sou o titular do contrato firmado com a associação no ano de 2021. No dia 20 de julho, ao dar entrada no processo de sinistro, fui coagido a pagar o valor da cota de participação (franquia) EM DOBRO, totalizando um prejuízo indevido de R$ 2.344,15, sob a alegação de reincidência por ser o segundo acionamento em 12 meses. Para piorar, a associação negou meu direito contratual ao carro reserva de 15 dias.Ocorre que possuo a cópia em PDF do meu contrato original de 2022. O documento prova que NÃO EXISTE nenhuma cláusula de cobrança em dobro por reincidência e nenhuma perda do direito ao carro reserva. A associação agiu de má-fé, omitindo o regulamento na época da contratação (conforme registros de cobrança que fiz via e-mail e WhatsApp em junho de 2022) e tentando aplicar regras que eu nunca assinei ou anuí, o que viola frontalmente os Artigos 30, 42 e 46 do Código de Defesa do Consumidor.Como a associação não possui oficinas credenciadas na minha cidade, o veículo teve que ser encaminhado para uma oficina local autorizada por eles. Realizei o pagamento abusivo de R$ 2.344,15 para agilizar o processo, pois tenho uma viagem de família programada para o dia 17. Contudo, a associação não me fornece uma data oficial de entrega. Fui até a oficina indicada, e a mesma informou que o veículo NÃO ficará pronto a tempo da viagem, com previsão apenas para a semana seguinte.Diante da confirmação do atraso por parte da oficina autorizada e da recusa ilegal do carro reserva por parte da associação, fui obrigado a gastar R$ 1.134,72 de forma emergencial apenas com as passagens de ida da minha família, e terei ainda os custos com as passagens de volta e transporte por aplicativo (Uber) durante a viagem.Diante dos fatos, exijo:O estorno/reembolso imediato do valor de R$ 2.344,15 cobrado a mais e sem amparo no meu contrato original;O ressarcimento dos R$ 1.134,72 gastos com as passagens de ida causados pela falta do carro reserva;Uma posição clara da associação e a data exata e definitiva para a entrega do meu veículo consertado.Caso o problema não seja resolvido imediatamente por este canal, formalizarei a denúncia junto ao Procon e darei entrada no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) pleiteando o reembolso em dobro por cobrança indevida e indenização por danos materiais e morais.
a Mensagem que eles me enviou
SEJA BEM VINDO
MAIS PROTEÇÃO VEICULAR

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NOSSOS BENEFÍCIOS:
Cobertura 100% da tabela Fipe
[Editado pelo Reclame Aqui]
FURTO
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PERDA TOTAL
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Cobertura para TERCEIROS de 50 mil reais.(danos materiais veiculares)
Cobertura de Vidros, Faróis , Retrovisores de 60% do valor da peça.
Carro reserva 15 dias ( km ilimitado)
Fenômenos da Natureza.( Conforme Regulamento). Auxilio Funeral.(3.500,00) Rastreamento Via Satélite (incluso p/ veículos acima de 70.000.outros veículos acrescentar 55,00)
ASSISTÊNCIA 24Hs GRATUITA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL:
Guincho ilimitado todo território nacional em caso de colisão.
Guincho para Socorro de 1000 km , parte sempre do local mais próximo do evento.(500 ida 500 volta)
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- Perfil livre, (Qualquer pessoa habilitada pode conduzir o veículo)deve ser habilitado conforme a categoria.
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Em caso de Sinistro (Colisão, [Editado pelo Reclame Aqui], Furto), cota participativa 5% do valor do veículo ( valor mínimo R$: 1.000,00).

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Resposta da empresa

12/08/2026 às 10:00

Olá, Paulo.

Recebemos sua manifestação e lamentamos sua insatisfação.

Esclarecemos que não houve cobrança indevida. Consta um evento anterior em dezembro de 2025, no qual houve acionamento da proteção e utilização do benefício de carro reserva. Como o atual evento ocorreu dentro do período de 12 meses, foram aplicadas as condições previstas no Regimento Interno para um segundo acionamento nesse período, inclusive quanto à cota de participação.

Ressaltamos que o Regimento Interno é disponibilizado ao associado e permanece acessível na Área do Associado e no aplicativo da Mais Proteção, permitindo sua consulta a qualquer momento.

O benefício de carro reserva possui limitação de 01 (um) acionamento a cada 12 meses, já utilizado no evento anterior. Da mesma forma, despesas particulares com passagens, transporte por aplicativo ou outros meios de locomoção não integram os benefícios contratados.

A cota de participação foi paga em 20/07/2026, e as peças necessárias foram entregues à oficina em 04/08/2026. O veículo encontra-se devidamente em reparo, dentro dos prazos e procedimentos aplicáveis, com acompanhamento da nossa equipe.

Compreendemos a preocupação em razão da viagem programada, porém compromissos particulares não alteram os prazos técnicos necessários para a correta execução dos reparos.

Seguiremos acompanhando o processo e mantendo contato diretamente com o senhor até a conclusão dos serviços.

Atenciosamente,
Equipe Mais Proteção Veicular