Negativação indevida por seguro de veículo não contratado e recusa de cancelamento

Reclamação em réplica

Em réplica

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Aparecida de Goiânia - GO

09/09/2026 às 18:53

ID: 258618733

Título: Negativação indevida por seguro de veículo que não contratei e empresa se recusa a cancelar cobrança

Venho registrar uma reclamação referente a uma cobrança de seguro de veículo que está sendo atribuída ao meu CPF e que resultou em duas negativações em meu nome, em datas diferentes.

O veículo relacionado ao seguro era utilizado pelo meu ex-marido. Embora o recibo do veículo estivesse preenchido em meu nome, o veículo nunca foi efetivamente transferido para o meu nome, e eu não sou a pessoa responsável pela posse, utilização ou localização atual desse carro.

A contratação do seguro não foi realizada por mim. A negociação e o contato com a empresa foram realizados pelo meu ex-marido. Eu apenas assinei o documento apresentado na ocasião, com meu primeiro nome, sem ter sido a pessoa que solicitou a contratação do seguro.

Durante a vigência do seguro, inclusive, houve situações em que busquei atendimento da empresa e não obtive o suporte necessário.

Após minha separação, entrei em contato diretamente com a empresa para informar que não tinha mais qualquer relação com o veículo e solicitei o cancelamento do contrato. Mesmo assim, a empresa não realizou o cancelamento conforme solicitado.

Posteriormente, o seguro foi cancelado por falta de pagamento das parcelas, que não foram pagas pelo meu ex-marido, e a empresa passou a cobrar de mim valores referentes às parcelas do contrato e também ao rastreador, além de realizar negativações do meu CPF nos órgãos de proteção ao crédito.

Considero extremamente injusto que eu seja responsabilizada por uma dívida de um veículo que não está em minha posse, que não foi efetivamente transferido para o meu nome, cuja contratação não foi solicitada por mim e cuja responsabilidade financeira não foi por mim assumida de forma consciente.

Além disso, solicito que a empresa apresente cópia integral do contrato, proposta, apólice, gravações/registro da contratação, identificação de quem realizou a contratação e todos os documentos que comprovem que eu sou a responsável financeira pelos débitos que estão sendo cobrados em meu CPF.

Não reconheço como legítima a cobrança que está sendo atribuída a mim e não concordo com a manutenção das negativações.

Solicito:

1. A retirada imediata das duas negativações do meu CPF, referentes a essa cobrança, enquanto a legitimidade da dívida é apurada;
2. O cancelamento definitivo da cobrança atribuída ao meu CPF, caso a empresa não consiga comprovar que eu sou efetivamente a responsável financeira pelo contrato;
3. O envio de cópia integral de toda a documentação contratual e dos registros que fundamentaram a cobrança;
4. A apresentação do histórico do atendimento em que solicitei o cancelamento após minha separação;
5. A identificação clara de quem consta no contrato como contratante, segurado, responsável financeiro e responsável pelo veículo;
6. A correção de todos os registros enviados aos órgãos de proteção ao crédito;
7. Uma resposta formal e objetiva sobre o motivo pelo qual meu pedido de cancelamento não foi atendido quando entrei em contato com a empresa.

Não estou solicitando simplesmente uma negociação da dívida. Estou contestando a própria responsabilidade pela cobrança e a legitimidade da negativação do meu CPF.

Caso a empresa não apresente uma solução, pretendo levar a questão aos canais oficiais de defesa do consumidor e aos órgãos competentes para análise da contratação e da negativação.

Aguardo a retirada das negativações e a solução definitiva do problema.

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Resposta da empresa

11/09/2026 às 09:37

Olá, Kathleen.
Compreendemos sua manifestação e realizamos a conferência das informações relacionadas ao seu cadastro.

Esclarecemos que a adesão ao Programa de Proteção Veicular foi contratada em seu nome em 10/01/2025, por meio de assinatura eletrônica com mecanismos de validação de identidade, incluindo documento pessoal, selfie e demais registros eletrônicos da adesão.

Após a verificação do histórico de atendimento, não identificamos qualquer solicitação de cancelamento realizada pela associada, diferentemente do relatado na reclamação.

Conforme a Cláusula 2.5 do Regimento Interno, o cancelamento/desfiliação deve ser solicitado pelo associado mediante requerimento escrito, contendo sua identificação, dados do veículo, motivo do desligamento e assinatura.

Em relação aos valores questionados, constam em aberto 03 mensalidades, além da multa decorrente da não devolução do rastreador.

O equipamento foi disponibilizado em regime de comodato. Conforme a Cláusula 3.7, o rastreador deve ser devolvido em caso de exclusão, cancelamento ou término do contrato. Já a Cláusula 3.8 prevê a incidência de multa quando o equipamento não é devolvido no prazo estabelecido, permanecendo, neste caso, pendente sua devolução.

Nossa equipe permanece à disposição para disponibilizar à associada a documentação referente à adesão e prestar os esclarecimentos necessários sobre os valores questionados.

Atenciosamente,
Equipe Mais Proteção Veicular

Réplica do consumidor

12/09/2026 às 11:35

A resposta apresentada não resolve a reclamação e contém pontos que precisam ser devidamente comprovados documentalmente.

Primeiramente, a empresa afirma que a adesão teria ocorrido mediante assinatura eletrônica com validação de identidade, inclusive por meio de selfie. Não me recordo de ter realizado qualquer selfie para essa contratação, razão pela qual solicito que a empresa apresente os registros que comprovem essa validação, incluindo a cópia integral do contrato/termo de adesão, registros da assinatura eletrônica, data e horário da contratação, método utilizado para validação de identidade e demais registros eletrônicos vinculados à adesão.

Também solicito o envio da íntegra do contrato e do Regimento Interno vigente na data da contratação, bem como a comprovação de que tais documentos foram efetivamente disponibilizados a mim.

Quanto ao cancelamento, reitero que realizei contato telefônico com a empresa solicitando o cancelamento da proteção veicular. Na ocasião, informei que não tinha interesse em permanecer com o serviço e forneci, inclusive, o contato da pessoa que era responsável pelo veículo, solicitando que a própria empresa entrasse em contato para providenciar a retirada do rastreador.

Portanto, não procede simplesmente afirmar que não foi identificada qualquer solicitação de cancelamento. Solicito que sejam apresentados o histórico completo do meu atendimento, protocolos, registros internos e, caso existentes, as gravações das ligações realizadas por mim à empresa.

Ressalto ainda que, segundo o que ocorreu no atendimento, a empresa não realizou o cancelamento solicitado e também não providenciou a retirada do equipamento, apesar de eu ter fornecido o contato do responsável pelo veículo.

Dessa forma, não concordo que a empresa atribua exclusivamente a mim a não devolução do rastreador sem esclarecer por que não realizou a retirada após a solicitação de cancelamento e após receber o contato do responsável pelo veículo.

Quanto às três mensalidades apontadas como em aberto, solicito a discriminação individual de cada cobrança, contendo valor, vencimento, período de referência, data de geração e fundamento contratual, bem como a comprovação de que tais valores são efetivamente exigíveis após a solicitação de cancelamento.

Também solicito esclarecimento específico sobre a multa do rastreador, considerando que a empresa foi procurada para realizar o cancelamento e recebeu o contato do responsável pelo veículo para tratar da retirada do equipamento.

Não reconheço como legítimas as cobranças simplesmente porque foram lançadas no sistema da empresa. Elas estão sendo expressamente contestadas.

Por fim, reitero meu pedido de:

1. apresentação da íntegra do contrato e documentos de adesão;
2. apresentação dos registros que supostamente comprovam a selfie e a validação de identidade;
3. apresentação do Regimento Interno vigente na data da contratação e comprovação de sua disponibilização;
4. apresentação dos protocolos, registros e gravações referentes aos meus contatos com a empresa;
5. discriminação detalhada das três mensalidades cobradas;
6. esclarecimento sobre a multa do rastreador e das tentativas de retirada;
7. cancelamento do vínculo, sem geração de novas cobranças enquanto a controvérsia estiver sendo apurada;
8. retirada de eventual negativação decorrente dos valores que estão sendo formalmente contestados, caso existente.

Aguardo uma resposta documental e específica para cada um dos pontos acima, e não apenas a repetição das cláusulas do Regimento Interno.