Notificação Formal: Solicitação de Cessação de Contato Indevido

Question

Venho recebendo incessantes ligações e mensagens de SMS da Oi oferecendo produtos que não desejo. Apesar de reiteradas solicitações para exclusão do meu número e a manifestação expressa de desinteresse, o contato persiste. Ressalto que essa prática configura violação ao meu direito de privacidade e pode ser caracterizada como assédio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.*******/*******). Caso essa conduta persista, tomarei as medidas cabíveis, incluindo a abertura de um processo judicial.

Accepted Answer

Olá, Marlon Guimaraes

A MaisVoip é uma fornecedora de produtos ou serviços de telecomunicações para call-centers de diversos segmentos.

No caso, os clientes contratantes dos serviços e produtos da reclamada são responsáveis pelas ligações efetuadas.

A empresa MaisVoip, contudo, tomou medidas para que seus serviços não sejam mais utilizados por seus clientes para novas tentativas de contato com o reclamante, tais como:

- Inclusão do seu número na blacklist para eliminar ligações indesejadas.

- Orientação para que o cliente inclua seu telefone no cadastro do Não me perturbe;

- Notificação da empresa cliente, responsável pelas ligações, para excluir o número do reclamante
e parar com as tentativas de contato.

A MaisVoip informa, ainda, que disponibiliza em seu site um canal para atendimento de
demandas relacionadas a consulta/alteração/bloqueio/exclusão de telefone.

https://*******

Por fim, a MaisVoip se coloca à disposição para novos esclarecimentos que se fizerem
necessários.

Notificação Formal: Solicitação de Cessação de Contato Indevido

Resposta da empresa