Malu Pires Chapéus

Reclamar dessa empresa

Guarapari - ES

06/12/2025 às 18:31

ID: 233948927

Comprei recentemente um produto na loja Malu Pires, por meio da internet. No entanto, ao recebê-lo, constatei que o item (um chapéu) não se ajustou adequadamente à minha cabeça, motivo pelo qual decidi exercer meu direito de arrependimento.

Enviei um e-mail à loja e fui informada de que eu deveria realizar a postagem do produto nos Correios por minha conta. Questionei esse procedimento, mas não obtive qualquer retorno. Ressalto que a maior parte das lojas virtuais oferece um método de devolução sem custos ao consumidor, especialmente nos casos de arrependimento no prazo legal.

Diante da ausência de resposta, dirigi-me aos Correios para verificar o valor do envio e, mesmo disposta a arcar com um custo razoável (em torno de R$ 30,00), fui surpreendida ao saber que o valor mais barato disponível seria de R$ 112,10, o que considero completamente abusivo e incompatível com a legislação vigente. Total disparate porque o chapéu comprado na black tem quase o mesmo valor da devolução por conta do consumidor.


O Código de Defesa do Consumidor é claro quanto aos direitos do consumidor em compras realizadas fora de estabelecimento comercial. Conforme art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, com restituição integral dos valores pagos, sem qualquer ônus. Além disso, o art. 51, IV, considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, e o art. 6, III, garante ao consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes serviços oferecidos.

Importante destacar que, segundo entendimento consolidado pelos órgãos de defesa do consumidor, as despesas de devolução no exercício do direito de arrependimento devem ser integralmente suportadas pelo fornecedor, não podendo ser repassadas ao cliente, sob pena de violação dos princípios da boa-fé e da vulnerabilidade do consumidor.

Diante disso, solicito uma solução viável e compatível com a legislação, com a disponibilização de um método de devolução sem custo para o envio do produto, ou outra alternativa que não onere o consumidor e que esteja em conformidade com o CDC.

Aguardo retorno em caráter de urgência para que possamos resolver a situação de forma adequada e respeitosa.