Malufi Imobiliária

Reclamar dessa empresa

São Bernardo do Campo - SP

15/07/2026 às 14:46

ID: 253996205

Estou encerrando um contrato de locação de um imóvel localizado na *****, e fui surpreendido pela exigência da imobiliária de realizar a pintura das áreas externas da residência.

Considero essa exigência abusiva e incompatível com a legislação. O art. 23, inciso III, da Lei n 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) determina que o locatário deve devolver o imóvel no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal.

No caso em questão, a pintura externa apresenta apenas desgaste natural causado pela ação do tempo e por fatores ambientais, como sol, chuva, vento, poeira, barro vermelho e dejetos de pássaros e pombos. Destaco que há um terreno localizado nos fundos do imóvel, pertencente ao próprio proprietário, além de outros terrenos vizinhos sem cobertura vegetal, que constantemente liberam poeira e barro vermelho. Esse material é carregado pelo vento e se deposita inevitavelmente sobre os muros e paredes externas da residência, independentemente de qualquer conduta do locatário.

As paredes externas jamais foram danificadas, perfuradas, modificadas ou utilizadas de forma inadequada durante todo o período da locação. Ainda assim, a imobiliária entende que o custo da renovação integral da pintura deve ser suportado pelo inquilino.

Fica um questionamento: eu também deveria controlar a incidência do sol, impedir a chuva, evitar que o vento carregue poeira e barro vermelho oriundos do terreno do próprio proprietário e dos terrenos vizinhos, ou impedir que pássaros e pombos sobrevoem o imóvel e deixem seus dejetos nas paredes? Evidentemente, isso é impossível. Todos esses fatores são naturais, inevitáveis e caracterizam desgaste normal da edificação, não podendo ser atribuídos ao locatário.

Essa foi a primeira vez que me deparei com uma exigência dessa natureza. Em todos os imóveis que já aluguei anteriormente, nunca houve qualquer solicitação para repintar áreas externas em razão de desgaste provocado exclusivamente por fatores climáticos e ambientais.

Diante da manutenção dessa exigência, estou buscando orientação jurídica e adotarei as medidas cabíveis para resguardar meus direitos, pois entendo que essa cobrança contraria a Lei do Inquilinato, especialmente o art. 23, inciso III, ao transferir ao locatário um custo de manutenção decorrente de desgaste natural e de fatores externos alheios à sua vontade.

Espero que a imobiliária reveja seu posicionamento e passe a observar a legislação vigente, evitando impor exigências que extrapolam as obrigações legais do inquilino e que podem prejudicar outros consumidores.