Problema sanitário grave em imóvel alugado não solucionado pela locadora, com rato morto na porta e recusa de rescisão sem multa.
Não respondida
Itaquaquecetuba - SP
02/04/2026 às 10:23
ID: 245004257
Venho por meio desta registrar reclamação contra a responsável pelo imóvel que alugo, em razão de grave problema sanitário não solucionado.
No dia 17/03/2026, informei a presença de ratos nas áreas próximas ao imóvel, solicitando providências para controle da situação.
No dia 01/04/2026, foi identificado um rato morto na porta do imóvel, agravando o problema e representando risco à saúde.
No dia 02/04/2026, formalizei nova solicitação informando o ocorrido e solicitando a remoção do animal e higienização do local.
Até o momento, não houve qualquer ação por parte da responsável, permanecendo o animal no local. Possuo registros que comprovam tanto as notificações quanto a situação atual.
Ao entrar em contato novamente, fui informada de que não seria realizada a remoção do animal, nem qualquer outra medida para resolução do problema. Além disso, ao manifestar interesse em rescindir o contrato devido às condições insalubres, fui informada de que seria cobrada multa contratual.
Ressalto que a situação compromete as condições de habitabilidade do imóvel.
Nos termos da Lei n 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), em especial o Art. 22, é obrigação do locador garantir o uso pacífico do imóvel e mantê-lo em condições adequadas de habitabilidade. O descumprimento dessas obrigações caracteriza falha na prestação do serviço.
Diante disso, solicito:
Intermediação para resolução imediata do problema sanitário;
Garantia de rescisão contratual sem aplicação de multa, considerando o descumprimento das obrigações legais por parte da responsável;
Orientação quanto às medidas cabíveis diante da situação.
Aguardo providências.