Cobrança indevida de taxa de instalação de água pela Águas de Manaus
Não resolvido
Manaus - AM
14/07/2026 às 17:23
ID: 253912359
Mês retrasado comprei um apartamento por leilão na Caixa Econômica e tive um desacordo com a concessionária de Águas de Manaus (Aegea). Trata-se de uma taxa de 540 reais associada a instalação do serviço, ou melhor, apenas a religação, uma vez que o prédio data de antes de 2020 e o sistema de encanamento já estava instalado. Como concessionária, a instalação é obrigação deles, contudo, passaram esse ônus para mim. Entrei em contato fazendo uma reclamação, no entanto, eles alegaram legitimidade em todo processo. Paguei a primeira fatura no valor de 104 reais, paguei e para minha supresa quando fui verificar o pagamento no site o valor pago se restringia ao consumo, sem englobar a taxa, ou seja, tenho como única comprovação o pix do banco que paguei. Solicitei um ofício conforme eles demandaram, para solicitar um documento protocolado, eles mandaram o documento em anexo e persistiram na legalidade do processo. Gostaria de resolver essa pendência e que todos ficássemos a par do real serviço da concessionária, que não é de vender a água, um bem coletivo, mas distribuí-la, carecendo dos instrumentos de cobrança que pertence a ela. Obrigado.
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Resposta da empresa
15/07/2026 às 17:32
Prezado Cliente, Marcos Almir Almeida de Souza,
A Águas de Manaus reitera o compromisso em buscar a melhor solução para a sua manifestação.
Informamos que foram adotadas as medidas necessárias para análise da situação relatada, bem como realizada verificação dos registros comerciais e operacionais relacionados à matrícula n *****.
Após análise, constatou-se que o serviço solicitado para o imóvel foi formalizado e executado como Ligação Nova de Água, por meio do protocolo n *****, conforme solicitação realizada pelo próprio cliente. Verificou-se ainda que, no momento da formalização do pedido, foram previamente informadas as condições para execução do serviço, incluindo o valor correspondente, o qual também constava expressamente no termo encaminhado para autorização da solicitação.
Esclarecemos que a cobrança realizada possui respaldo nas normas vigentes aplicáveis à prestação dos serviços. Conforme previsto no MPSAU Manual de Prestação e Utilização dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, o custo da ligação corresponde ao valor faturado pela concessionária para efetivação do serviço de água e/ou esgoto.
Adicionalmente, o MPSAU estabelece que a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é de competência exclusiva da concessionária, bem como prevê que os serviços necessários para ligação das unidades ao sistema público são executados mediante cobrança dos respectivos custos, conforme as normas aplicáveis à prestação dos serviços.
Também esclarecemos que a cobrança em questão não está relacionada a débitos de ocupantes anteriores do imóvel ou a obrigações de terceiros, tratando-se exclusivamente do serviço solicitado para regularização e disponibilização da unidade junto ao sistema público de abastecimento.
Com relação aos questionamentos acerca do pagamento efetuado, registramos que foram prestados os esclarecimentos cabíveis com base nas informações disponíveis em sistema e na documentação encaminhada ao cliente durante o atendimento.
Dessa forma, após análise dos registros e da regulamentação vigente, não foram identificadas irregularidades na cobrança referente ao serviço executado, motivo pelo qual a cobrança permanece mantida.
Ressaltamos que continuamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Colocamo-nos sempre à disposição pelos nossos canais de atendimento: WhatsApp e Call Center 0800 092 0195, pelo e-mail [email protected], através do chat disponível em nosso site www.aguasdemanaus.com.br e pelo Messenger da nossa página oficial no Facebook.
Atenciosamente,
Águas de Manaus
Consideração final do consumidor
15/07/2026 às 17:34
Lobby.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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