Falha no encerramento contratual e cobrança contestada

Olá!

Em análise à manifestação registrada, esclarecemos que todos os procedimentos adotados pela imobiliária seguiram as disposições contratuais e os trâmites previstos para encerramento da locação.

A entrega do imóvel ocorreu em desacordo com o laudo de vistoria inicial, motivo pelo qual foram apontadas pendências identificadas na vistoria de desocupação.

Quanto à seguradora, informamos que o processo foi devidamente acompanhado e submetido para análise. Inclusive, após conclusão da avaliação o contrato de garantia foi devidamente cancelado.

Ressaltamos ainda que todos os atendimentos realizados tiveram retorno por parte da imobiliária dentro das tratativas necessárias, permanecendo o caso devidamente esclarecido conforme documentação já apresentada.

Por fim, a imobiliária permanece à disposição pelos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Maneco imóveis

A resposta apresentada continua sem esclarecer os principais pontos da reclamação.

Conforme já informado anteriormente, tentei realizar a entrega das chaves antecipadamente e, mesmo após a entrega efetiva em 12/03, continuaram surgindo cobranças relacionadas ao contrato.

Além disso, os valores referentes a supostos reparos e danos seguem integralmente contestados, não havendo concordância ou reconhecimento por minha parte quanto aos valores apresentados.

Também permanece sem esclarecimento adequado a questão da comunicação do encerramento contratual junto à Loft/CredPago. Inclusive, em atendimentos anteriores, a própria Loft informou que o encerramento e cancelamento da garantia dependiam das informações e procedimentos realizados pela imobiliária.

Mesmo após a saída efetiva do imóvel e entrega das chaves, a imobiliária continuou tratando o contrato como se ainda houvesse pendências impeditivas para encerramento definitivo, deixando de comunicar adequadamente a Loft sobre a finalização da locação enquanto os valores dos supostos danos ainda estavam sendo discutidos e contestados.

Também não houve esclarecimento sobre o motivo da negativação realizada pela Loft mesmo diante de contestação ativa dos valores, além da ausência de detalhamento claro das cobranças apresentadas no Serasa.

Tal conduta viola o dever de informação e transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor, além de configurar possível cobrança abusiva e negativação indevida de débito controverso, especialmente diante da ausência de comprovação técnica individualizada dos valores cobrados.

Ressalto ainda que a discordância apresentada não se trata de recusa de diálogo, mas sim da contestação dos valores cobrados, que continuam sem comprovação técnica individualizada e detalhada.

Dessa forma, aguardo solução efetiva para o caso, incluindo revisão das cobranças e da negativação realizada.

Em atenção à nova manifestação, reiteramos que todas as tratativas relacionadas ao encerramento da locação seguiram os procedimentos previstos contratualmente e os fluxos operacionais aplicáveis ao processo de desocupação.

Conforme já esclarecido anteriormente, a entrega do imóvel ocorreu com pendências identificadas na vistoria de saída, motivo pelo qual foram apontados reparos necessários para adequação do imóvel às condições previstas contratualmente. Os valores apresentados foram baseados nos itens constatados durante a vistoria e devidamente encaminhados para ciência e análise.

Ressaltamos que a contestação dos valores por parte do locatário não impede a continuidade dos procedimentos administrativos previstos no contrato e junto à garantia locatícia.

Sobre a questão envolvendo a Loft/CredPago, esclarecemos que a imobiliária realizou os procedimentos necessários dentro das etapas de encerramento contratual. Inclusive, após análise da própria garantidora, não houve aprovação de cobranças adicionais, sendo o contrato posteriormente cancelado junto à seguradora.

Em relação à negativação mencionada, informamos que eventuais registros realizados decorrem dos procedimentos internos da garantidora, conforme análise própria da empresa responsável pela garantia locatícia.

A resposta apresentada confirma que a imobiliária tinha ciência da contestação dos valores antes do acionamento da garantia locatícia e da negativação posteriormente realizada pela Loft/CredPago.

Ainda assim, permanece sem resposta objetiva:

* a ausência de detalhamento individualizado das cobranças;
* a cobrança de valores contestados sem comprovação técnica adequada;
* e a negativação ocorrida mesmo diante de controvérsia ativa.

Também chama atenção o fato de a própria resposta informar que o contrato foi posteriormente cancelado junto à garantidora, reforçando que a discussão permaneceu restrita aos valores apresentados após a desocupação do imóvel.

Ressalto novamente que a discussão nunca se tratou de recusa de diálogo, mas da contestação dos valores cobrados e da forma como o encerramento contratual foi conduzido.

Dessa forma, considerando que os pontos principais continuam sem solução efetiva, o caso seguirá sendo tratado pelas vias administrativas e judiciais cabíveis.

Inclusive, chama atenção o fato de que, em manifestações anteriores e documentos já apresentados no Procon, a própria Loft/CredPago informou que o encerramento contratual e cancelamento da garantia dependiam das informações e procedimentos realizados pela imobiliária.

Ou seja, a própria garantidora reconheceu que a condução do encerramento da locação e a comunicação do término contratual estavam vinculadas à atuação da imobiliária, diferentemente do que agora tenta ser alegado na presente resposta.

Dessa forma, permanece evidente a divergência entre as informações prestadas pelas empresas envolvidas, especialmente quanto à responsabilidade pela continuidade das cobranças e pelos transtornos causados após a desocupação do imóvel.

Ressalto ainda que, conforme os princípios da boa-fé objetiva previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil, bem como o dever de transparência e informação previsto no artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, valores controvertidos e contestados não podem ser tratados como dívida automaticamente reconhecida pela consumidora sem concordância quanto à sua legitimidade e composição.

Em nenhum momento houve concordância da minha parte com os valores apresentados pela imobiliária, os quais permaneceram contestados desde o início. Inclusive, jamais houve recusa de pagamento por impossibilidade financeira, mas sim discordância quanto aos valores cobrados e à forma como foram apresentados e repassados à Loft/CredPago.