Cobrança excessiva e falta de resposta sobre cancelamento de 2 via de certidão

Respondida
São Paulo - SP
22/07/2026 às 16:05
ID: 254580109
Solicitei, por meio da Certidão24h, a 2 via da certidão do meu marido. Para efeito de comparação, também solicitei a minha própria certidão diretamente pela plataforma oficial responsável pela emissão do documento. Enquanto pela Certidão24h foi cobrado o valor de R$ 196,72, pela plataforma oficial paguei apenas R$47,11 pelo mesmo tipo de serviço, uma diferença significativa de preço. Em relação ao prazo, recebi a minha certidão no mesmo dia, horas depois e a certidão emitida pela Certidão 24h em 5 dias corridos após solicitação.
Diante disso, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, enviei um e-mail solicitando o cancelamento da contratação e o reembolso integral do valor pago no dia 15/07/2026 às 8h25.
No entanto, não recebi qualquer retorno da empresa sobre minha solicitação. Mesmo após o envio do pedido de cancelamento, a certidão foi emitida, sem que houvesse qualquer resposta ou contato da empresa a respeito do meu pedido de cancelamento e reembolso.
Ressalto que não houve, no momento da contratação, qualquer solicitação expressa da minha parte para início imediato da prestação do serviço com renúncia ao direito de arrependimento.
Dessa forma, solicito uma solução para o caso, com o cancelamento da contratação e o reembolso integral do valor pago, considerando que o pedido de cancelamento foi formalizado dentro do prazo legal e antes da conclusão da emissão do documento.
Aguardo o posicionamento da empresa e a efetivação do reembolso.
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Resposta da empresa
28/07/2026 às 09:24
Olá, tudo bem?
Primeiramente, pedimos desculpas pelo transtorno relatado em sua reclamação no Reclame Aqui.
A nossa política de cancelamento e reembolso funciona da seguinte forma:
Antes do início do processo: o cancelamento é possível com reembolso integral do valor pago.
Após o início do processo: o reembolso poderá ser parcial, com desconto de até 30% (trinta por cento) do valor total, referente aos serviços já executados.
Documento já emitido: não há possibilidade de reembolso.
Para mais detalhes, consulte os nossos Termos de Uso:
https://certidao24h.com.br/termos
Se deseja solicitar o cancelamento do seu pedido, entre em contato com o nosso suporte via WhatsApp pelo numero: +55 61 3686 5678
Atenciosamente,
Equipe Certidão 24h