MVC Férias

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

25/05/2026 às 15:13

ID: 249618949

Venho, por meio deste, requerer o CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato de cessão de direito de uso em sistema de tempo compartilhado (Manhattan Vacation Club MVC), pelos fundamentos abaixo expostos:
1. DA AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
Até a presente data:
não houve qualquer utilização do programa;
não houve reserva de hospedagem;
não houve utilização de pontos;
não houve intercâmbio;
não houve fruição de diárias;
não houve qualquer benefício econômico decorrente do contrato.
Além disso, os notificantes ainda se encontram no pagamento da entrada contratual, atualmente na parcela 6/12 no cartão de crédito.
O próprio contrato prevê que a utilização do programa somente seria possível após o pagamento mínimo de 15% do valor contratado, conforme Cláusula Quarta e Quadro Resumo.
Dessa forma, sequer houve liberação plena do serviço contratado.

2. DA ONEROSIDADE EXCESSIVA E DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS
O contrato estabelece:
retenção de 25% dos valores pagos;
multa contratual;
além de outras deduções cumulativas.
Tais disposições mostram-se excessivamente onerosas ao consumidor, sobretudo diante da inexistência de utilização do programa.
A retenção cumulativa de valores, sem efetiva prestação do serviço, afronta:
os princípios da boa-fé objetiva;
do equilíbrio contratual;
e da vedação à vantagem manifestamente excessiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.
3. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se:
a)
O CANCELAMENTO IMEDIATO do Contrato n *****;
b)
A suspensão imediata:
de boletos;
cobranças futuras.
c)
A revisão das cláusulas de retenção e multa rescisória, diante da:
ausência de utilização do programa;
inexistência de prejuízo operacional relevante;
inexistência de fruição do serviço;
d)
A devolução dos valores pagos, observando critérios razoáveis e proporcionais, vedada retenção abusiva;
e)
Resposta formal por escrito.