Reembolso não efetuado e condicionamento abusivo à retirada de reclamação
Não respondida
Santa Rita de Jacutinga - MG
05/01/2026 às 07:40
ID: 236600297
Relato dos fatos
No dia 26/11/2025, efetuei o pagamento à vista no valor de R$ 2.000,00 à empresa Manilog, referente à contratação de serviço de coleta de mercadoria, conforme ajustado entre as partes.
A coleta estava inicialmente agendada para o dia 01/12, contudo não foi realizada, sem qualquer comunicação prévia por parte da empresa. O fato somente foi esclarecido após contato de minha iniciativa.
Posteriormente, foi estipulada nova data para a realização do serviço, até o dia 12/12, a qual novamente não foi cumprida, inexistindo aviso, justificativa formal ou apresentação de solução.
Diante do reiterado inadimplemento contratual, registrei reclamação formal, a qual não foi devidamente respondida.
Em 18/12, o senhor Marcelo, representante da empresa, entrou em contato afirmando que realizaria o reembolso do valor pago, o que não ocorreu. Posteriormente, em novo contato telefônico, o referido representante condicionou o reembolso à exclusão da reclamação registrada no Reclame Aqui, prática manifestamente abusiva e ilegal, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Registre-se que informei expressamente que não me oponho à retirada das reclamações após a efetiva devolução do valor em minha conta, entretanto, diante de promessas anteriores não cumpridas, não aceito qualquer condicionamento prévio.
É inequívoco que nenhum serviço foi prestado, havendo retenção indevida de valores, além de violação aos princípios da boa-fé objetiva, transparência e equilíbrio nas relações de consumo, previstos nos artigos 4, 6 e 51 do CDC.
Dos pedidos
Diante do exposto, requeiro:
O reembolso integral e imediato do valor pago, no montante de R$ 2.000,00, devidamente depositado em minha conta;
A cessação imediata de condutas abusivas, especialmente a tentativa de condicionamento do reembolso à retirada de reclamações públicas;
Manifestação formal da empresa quanto à solução definitiva do caso.
Informo que, na ausência de solução, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo PROCON, notificação extrajudicial e demais órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo de eventual pleito por danos morais, diante do constrangimento e do desgaste suportados.
Aguardo retorno urgente, com a comprovação do reembolso.