Cobrança adicional para entrega em turno específico e descumprimento da lei estadual em Goiás

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Goiânia - GO

11/11/2025 às 11:30

ID: 231591381

Olá, solicitei via ***** a manipulação de 2 receitas na Manipularte farmácia de manipulação na data de 05/11/2025 (quarta-feira), com pedido finalizado no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), e de acordo com a mensagem a entrega agendada para "terça", sem especificar qual seria a terça. Então deduzi que seria no 11/11/2025 (terça-feira).

Até aí tudo bem. Ocorre que, na própria mensagem que formalizou o pedido e atendente já incluiu que a entrega ocorreria no período de 10h as 18h da "terça" (entende-se 11/11/2025).

Na "terça" dia 11/11/2025, as 7h57m entrei em contato coma Manipularte para saber do horário da entrega, pois no Estado de Goiás, nos termos da Constituição Federal, editou a Lei n 19.221/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores, que obriga no âmbito do Estado, que fornecedores de bens e serviços que atuam no mercado de consumo, são OBRIGADOS A FIXAR DATA E TURNO para a realização dos serviços e ENTREGAS DOS PRODUTOS, sem QUALQUER ÔNUS ADICIONAL AOS CONSUMIDORES. A Lei estabelece que é direito do consumidor o direito de escolha entre as opções que a lei determina para a realização de serviços ou ENTREGA DE PRODUTOS, quais sejam:
I turno da manhã: compreende o período entre 7h00 e 11h00 (sete e onze horas);
II turno da tarde: compreende o período entre 12h00 e 18h00 (doze e dezoito horas);
III turno da noite: compreende o período entre 19h00 e 23h00 (dezenove e vinte e três horas). Essa Lei garante que o consumidor possa ESCOLHER (não é a cargo da emprega) o período mais conveniente para receber os produtos ou realizar os serviços.


Ocorre que, na data de 11/11/2025, após ninguém me retornar na mensagem de *****, resolvi ligar no n *****, para saber o horário da entrega do produto, haja vista, que estava aguardando desde as 8h da manhã, mas pela mensagem só começariam a entrega "por rota", a partir das 10h00.

Ao telefone falei com a *****, que se identificou como sendo Supervisora (sem dizer de qual loja), expliquei a situação, que trabalho das 7h as 12h e das 13h as 15h30 e que estava ali querendo saber, pelo menos o turno que seria entregue o produto.

A resposta da ***** foi a mesma da mensagem, QUE O HORÁRIO DE ENTREGA É DAS 10H AS 18H, e que a Manipularte NÃO COBRA ENTREGA, EXATAMENTE PARA NÃO TER ESSA QUESTÃO que a Lei determina, de TURNO e HORÁRIO. Ainda me disse, caso eu queira receber o produto no turno e horário específico, assim COMO DETERMINA A LEI, eu teria que ter as custas de R$ 21,00 (Vinte e um reais). Ainda questionei qual motivo da demora da entrega uma vez que tem uma unidade apenas a 1,5 km de distância do meu local de trabalho?
A ***** informou que os entregadores fazem rota em Goiânia e Aparecida de Goiânia e que a empresa não tem o compromisso de entregar dentro do TURNO e HORÁRIO que a Lei n 19.221/2016 determina.


Diante disso, solicito que seja tomado providências em relação a prática abusiva da empresa.

Compartilhe

Resposta da empresa

12/11/2025 às 16:37

Olá, Sr. Elder!
Agradecemos muito por compartilhar seu relato ele é fundamental para que possamos melhorar continuamente.

O Sr. Armandson, proprietário da Manipularte, entrou em contato pessoalmente para conversar e esclarecer toda a situação. Ficamos muito felizes por essa oportunidade de diálogo direto, pois valorizamos cada cliente e sabemos que ouvir é a melhor forma de evoluir.

Entendemos perfeitamente sua colocação e já estamos revisando nossos procedimentos de comunicação para tornar tudo ainda mais claro e alinhado com as expectativas de nossos clientes.

Pedimos desculpas sinceras por qualquer inconveniente e reforçamos que o senhor pode contar sempre conosco.
A Manipularte tem mais de 20 anos de história pautada em respeito, transparência e dedicação e clientes como o senhor nos ajudam a manter esse compromisso vivo todos os dias.

Atenciosamente,
Equipe Manipularte Farmácia de Manipulação

Consideração final do consumidor

04/12/2025 às 07:56

Quero agradecer a disponibilidade do sr. Armandson, proprietário da empresa, que se mostrou solidário ao cliente, entrando em contato via telefone, se desculpando pela atitude da colabora da empresa e garantiu que, procedimentos serão aplicados para que tudo ocorra da melhor forma possível, respeitando o direito do consumidor. Além disso, pediu desculpas pelo ocorrido e se dispôs a me conceder um desconto especial na próxima manipulação. Apesar do ocorrido, continuarei manipulando minhas receitas na empresa. Um abraço.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

8