Mansão Carioca

Reclamar dessa empresa

Acaraú - CE

01/08/2026 às 12:23

ID: 255379971

Rescisão contratual ignorada e informação contrária ao próprio contrato

Formalizei minha rescisão contratual por e-mail, conforme expressamente previsto no contrato firmado com a Mansão Carioca Eventos Ltda.

Após o envio da solicitação, fui surpreendido pelo contato de um colaborador da empresa, que informou que o reembolso somente seria realizado após o transcurso dos 30 dias, como se o prazo começasse apenas depois de vencido. Essa informação contraria frontalmente o próprio contrato.

A Cláusula 8, 4, é clara ao estabelecer que a restituição será realizada em até 30 (trinta) dias após a formalização da rescisão. "Em até 30 dias" significa que a empresa dispõe desse prazo máximo para efetuar o pagamento, e não que poderá iniciar a análise ou realizar o depósito somente depois de expirado esse período.

Infelizmente, essa postura transmite a impressão de que a empresa tenta criar obstáculos ao exercício de um direito contratualmente assegurado ao consumidor, fornecendo informações incompatíveis com o instrumento que ela própria elaborou.

Além disso, chama atenção a falta de alinhamento entre seus colaboradores e as cláusulas do contrato. O consumidor não pode ser obrigado a discutir a interpretação de um documento elaborado pela própria fornecedora para ver respeitado um direito básico.

Espero que a empresa reveja imediatamente essa orientação interna, cumpra rigorosamente o contrato e efetue o reembolso dentro do prazo contratado, sem criar exigências ou interpretações que simplesmente não existem no instrumento firmado entre as partes.

Caso a situação não seja regularizada, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, buscando não apenas o cumprimento da obrigação contratual, mas também a reparação de eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento.

Fica o alerta para outros consumidores: leiam atentamente o contrato e exijam que a empresa cumpra exatamente aquilo que ela própria promete por escrito