Cobrança de Imposto de Importação e ICMS não informada no ato da compra, com solicitação de reembolso ou pagamento pela loja
Não respondida
Belo Horizonte - MG
22/06/2026 às 11:02
ID: 252012905
Realizei o pedido ***** em 25/05/2026, no valor de R$ 252,69. No momento da compra, a loja anunciava frete grátis para todo o Brasil, sem qualquer menção à possibilidade de cobrança de impostos de importação ou taxas adicionais.
O objeto ficou parado por mais de 6 dias na alfândega de Curitiba sem nenhuma comunicação da loja. Enviei e-mail e mensagem via WhatsApp sem retorno.
Agora o produto chegou ao Brasil retido pelos Correios, com uma cobrança de R$ 59,54 referente a Imposto de Importação (R$ 26,80), ICMS (R$ 14,64) e Serviços Postais (R$ 18,10), com vencimento em 10/07/2026.
Uma loja que anuncia frete grátis e não informa o consumidor sobre a possibilidade de tributação na importação está omitindo informação essencial no momento da oferta, o que fere diretamente o Art. 6, III do Código de Defesa do Consumidor direito à informação adequada e clara.
Solicito que a Mantos da Copa assuma integralmente o pagamento dos R$ 59,54 de tributos e taxas, uma vez que a cobrança não foi informada no momento da compra, ou que realize o reembolso integral do pedido.
Aguardo posicionamento.