Maple Bear - Canadian School

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Belém - PA

31/08/2026 às 13:22

ID: 257823485

Reclamação Obrigatoriedade de mochila padronizada

O Colégio Maple Bear exige que os alunos utilizem obrigatoriamente a mochila padronizada da instituição, não permitindo que cada família escolha livremente o modelo de mochila que considera mais adequado para seu filho.

Embora a mochila possa ser adquirida em diferentes pontos de venda, considero abusiva e desproporcional a ausência de liberdade de escolha em relação a um item pessoal do aluno, que não se confunde necessariamente com o uniforme escolar.

A Lei Federal n 8.907/1994 regulamenta o uniforme/fardamento escolar, mas não estabelece que a mochila seja obrigatoriamente parte dele.

Solicito que o colégio informe qual é a base legal que permite obrigar os alunos a utilizar exclusivamente determinado modelo de mochila e, principalmente, qual a justificativa para impedir que a família escolha outro modelo adequado e seguro.

Entendo que a padronização do uniforme pode ter finalidade de identificação e organização, mas a imposição de uma mochila específica extrapola essa finalidade e restringe, sem justificativa razoável, a liberdade de escolha dos responsáveis sobre um objeto de uso pessoal da criança.

Solicito, portanto, a revisão dessa regra e que seja permitido o uso de qualquer mochila adequada às necessidades do aluno.