Reclamação contra a Loja Potiguara - Descumprimento do Código de Defesa do Consumidor

Não resolvido
Vargem Grande Paulista - SP
12/03/2025 às 10:09
ID: 211960479
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
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No dia 01/02/******* (sábado), comparecemos à loja Potiguara em busca de um veículo usado. Encontramos uma Meriva preta, ano *******/*******, e decidimos realizar a compra, veículo no valor de R$ 32.*******,00. Como forma de pagamento, demos uma entrada de R$ 10.*******, dividida da seguinte maneira:
Primeira transferência de R$ 5.******* realizada no dia 03/02;
Segunda transferência de R$ 2.******* realizada no dia 03/02;
Terceira transferência de R$ 2.******* realizada no dia 04/02.
Solicitamos o contrato de compra e venda do veículo e a nota fiscal, esses documentos não foram entregues pela loja, sabendo que quando o consumidor compra um veículo de uma loja, mesmo sendo usado, a empresa é obrigada a emitir a Nota Fiscal. A Nota Fiscal é essencial porque, pois comprova a transação entre o comprador e a loja.
É necessária para a transferência do veículo no Detran.
Garante seus direitos como consumidor em caso de problemas com o carro.
Já o contrato de compra e venda pode ou não ser emitido, pois a Nota Fiscal já serve como comprovante. No entanto, a loja não forneceu a Nota Fiscal, isso pode caracterizar sonegação fiscal e você pode denunciar ao Procon ou à Secretaria da Fazenda.
O veículo foi retirado da loja no dia 04/02, após passar por manutenções nos dias 03 e 04/02. No entanto, logo após a retirada, o carro apresentou problemas, com a luz do painel acendendo. Entramos em contato com a loja, que solicitou a devolução do veículo para nova manutenção, o que ocorreu no dia 10/02. O carro permaneceu na loja até o dia 12/02, sendo retirado no final da tarde. Solicitamos um relatório do serviço realizado, mas apenas foi enviada uma nota fiscal.
No dia 13/02/*******, o carro voltou a apresentar problemas, com a luz da injeção eletrônica acendendo. Novamente, a loja solicitou a devolução do veículo para manutenção. O carro ficou na loja por mais dois dias. Contudo, após nova retirada, o problema persistiu e, no dia 15/02/*******, cogitamos a devolução do veículo, pois em menos de 20 dias já havia passado por três manutenções.
O carro permaneceu na loja de 15/02 até o dia 20/02/*******. No dia 28/02, quando, o veículo, apresentou superaquecimento do radiador. Diante da recorrência dos problemas, decidimos pela devolução do veículo e cancelamento do financiamento. O carro foi oficialmente entregue à loja no dia 29/02/*******.
Apesar da insistência do vendedor para manter o carro, recusamos devido à insegurança do veículo. Como alternativa, solicitamos um carro equivalente, mas a loja não possuía opções disponíveis. Dessa forma, exigimos a devolução do valor da entrada (R$ 10.*******). No entanto, a loja se recusou a restituir o valor integral, alegando que apenas devolveria R$ 6.*******,45 devido a custos internos, incluindo a transferência do carro para o nome da Loja novamente, sem falar nos custos que tivemos com a transferência do veículo, instalação de insulfilm e limpeza do ar condicionado, que a loja não reembolsou.
A loja também não efetuou de imediato o pagamento do financiamento do veículo, exigindo que o Sr. Francisco assinasse um acordo renunciando a qualquer reclamação futura. O documento foi entregue no dia 07/03, mas o financiamento só foi quitado em 10/03, após o Sr. Francisco ameaçar tomar providências legais.
A loja Potiguara violou o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 18, que estabelece que, caso haja desistência da compra dentro de 30 dias, todos os custos devem ser reembolsados integralmente ao consumidor. No entanto, a loja se recusou a cumprir essa obrigação.
Diante disso, exigimos a devolução imediata da diferença do valor da entrada (R$ 3.*******,55), reembolso do insulfilm *******,00, transferência do veículo e vistoria veicular, total de R$ 1.*******,00, uma vez que o veículo apresentou vários problemas em curto espaço de tempo e a loja não honrou com seus deveres previstos no CDC. Caso a situação não seja resolvida, tomaremos as medidas cabíveis perante os órgãos competentes.
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Consideração final do consumidor
22/04/2025 às 09:38
Até o momento a loja não devolveu a entrada do veículo, muito triste em saber que a Lei não é cumprida neste País, e que as pessoas de bem, pagam o preço pela desonestidade de pessoas como as que trabalham nesta loja, e que ainda fazem o comentário " não vale a pena entrar na justiça, vocês vão perder mesmo" Comentário do vendedor Thiago da loja Potiguara.
Será mesmo? Que essas pessoas tem PAZ! Em prejudicar, [Editado pelo Reclame Aqui], enganar alguém que entrou na loja de boa fé, e saiu com um prejuízo de R$ 4.*******,00?
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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