Cobrança indevida de assinatura de curso com renovação automática não autorizada.

Respondida
Brasília - DF
27/05/2026 às 13:04
ID: 249832799
Registro esta reclamação formal a respeito de uma cobrança indevida realizada em meu cartão de crédito.
Adquiri a assinatura do curso "Máquina de Tráfego e Conversão" pelo prazo determinado de 12 meses. No entanto, após o encerramento desse período, fui surpreendido com a renovação automática da assinatura anual e o consequente débito do valor integral em meu cartão, sem a minha autorização prévia, comunicação do término da assinatura ou manifestação de interesse.
Recebi apenas um e-mail de "boas-vindas" e a notificação do cartão sobre o débito de mais uma assinatura anual. A plataforma não oferece nenhuma opção clara de cancelamento, pedido de restituição ou um canal direto de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para resolver essa demanda de forma amigável.
De acordo com o Artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a renovação automática de contratos sem a autorização expressa do cliente é considerada uma prática abusiva que enseja medidas judiciais e indenização.
Diante disso, solicito imediatamente:
- O cancelamento imediato e definitivo da assinatura renovada sem o meu consentimento;
- O estorno/reembolso integral do valor debitado indevidamente no meu cartão de crédito.
Aguardo um retorno urgente com a confirmação do cancelamento e o comprovante do estorno. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor e, se necessário, pelas vias judiciais.
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 18:50
Olá, Marcos.
Entendemos sua manifestação e o incômodo gerado pela renovação da assinatura e pelo valor debitado em seu cartão. Assim que recebemos o seu contato, analisamos o caso de forma individualizada, verificamos as informações da assinatura e demos prioridade à tratativa para resolver a situação da forma mais clara e segura possível.
Conforme também alinhado por e-mail, a renovação já foi cancelada e o pedido de reembolso integral do valor debitado foi encaminhado pela Hotmart, plataforma responsável pelo processamento da compra e do estorno. Também enviamos no seu e-mail as informações necessárias para acompanhamento da solicitação, preservando seus dados pessoais, financeiros e informações da transação neste canal público.
Além da resolução do caso, também consideramos importante o seu apontamento sobre a clareza das informações de renovação, cancelamento e canais de atendimento. Esse retorno será levado em conta para revisarmos nossos processos e melhorarmos a experiência dos nossos alunos.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, que é um valor importante para a empresa, e com um atendimento respeitoso, sério e responsável a todos os nossos alunos. Seguimos à disposição para acompanhar o caso até a conclusão do estorno.
Suporte Adriano Gianini.