Cobrança indevida de ingresso PCD e propaganda enganosa sobre acesso ao gramado no Tour Maracanã

Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos que a visita não tenha atendido plenamente às suas expectativas. Valorizamos todas as manifestações recebidas, pois nos permitem esclarecer informações importantes não apenas ao consumidor que registra a reclamação, mas também às demais pessoas que acompanham este canal. Conforme já havia sido esclarecido em resposta anterior, à sua reclamação nesse mesmo canal, em 12/07/2026 , reforçamos que o Tour Maracanã é realizado em estrita observância às informações previamente disponibilizadas em nossos canais oficiais de venda e atendimento. Entre essas informações, consta expressamente que a experiência contempla o acesso ao gramado sintético, sendo a visita realizada nas áreas destinadas ao roteiro turístico. Nosso compromisso é garantir que todas as características da experiência sejam previamente conhecidas pelo visitante, permitindo que a contratação seja realizada de forma consciente e transparente. Por essa razão, as informações constantes em nosso site constituem a referência utilizada pela empresa na execução de todos os passeios. Compreendemos que diferentes expectativas possam surgir em relação à experiência. Entretanto, o serviço prestado observou integralmente as condições previamente divulgadas ao público, não havendo divergência entre a oferta apresentada e a visita efetivamente realizada. Desta forma, entendemos não haver publicidade enganosa, uma vez que as informações essenciais sobre o roteiro, suas características e limitações são disponibilizadas previamente ao consumidor, em observância ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em relação à cobrança do ingresso para sua filha, também entendemos importante prestar alguns esclarecimentos acerca da legislação mencionada em sua manifestação. A política de comercialização de ingressos adotada pelo Tour Maracanã observa rigorosamente a legislação vigente, tanto em âmbito federal quanto estadual. A Lei Federal n 12.933/2013, em seu art. 1, 8, assegura às pessoas com deficiência, bem como ao acompanhante, quando necessário, o direito ao benefício da meia-entrada, observados os critérios estabelecidos pela própria legislação. No mesmo sentido, a Lei Estadual n 4.240/2003, aplicável no Estado do Rio de Janeiro, também garante esse benefício às pessoas com deficiência. Essas são as normas específicas que disciplinam os benefícios relacionados ao valor dos ingressos e que orientam a política de comercialização adotada pela empresa. Em sua reclamação também foi mencionado dispositivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n 13.146/2015). Sobre esse ponto, entendemos importante esclarecer que referido diploma legal possui finalidade distinta daquela das leis que tratam da meia-entrada. O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seus direitos em igualdade de oportunidades, garantindo o acesso à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer com acessibilidade, inclusão e eliminação de barreiras que possam dificultar ou impedir sua participação. Em outras palavras, trata-se de uma legislação voltada à garantia do direito de acesso e participação em igualdade de condições, promovendo a inclusão e a acessibilidade. As regras referentes aos benefícios financeiros relacionados aos ingressos, como meia entrada, critérios para sua concessão e demais condições comerciais, possuem disciplina própria na Lei Federal n 12.933/2013 e na Lei Estadual n 4.240/2003. Por essa razão, a comercialização dos ingressos para a experiência turística observou integralmente a legislação aplicável, não havendo qualquer descumprimento das normas legais mencionadas em sua manifestação. Reiteramos que o Tour Maracanã permanece comprometido com a transparência das informações prestadas, com o respeito aos direitos de todos os consumidores e com a observância da legislação vigente, buscando sempre proporcionar uma experiência segura, organizada e de qualidade a todos os seus visitantes. Agradecemos novamente pelo registro de sua manifestação e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, Equipe Tour Maracanã

Olá,
Lamentamos sinceramente que sua percepção permaneça a mesma após todos os esclarecimentos prestados.
Nossa resposta foi elaborada de forma detalhada justamente para demonstrar que a prestação do serviço ocorreu em estrita observância às informações previamente disponibilizadas ao público, às normas internas da experiência turística e, principalmente, à legislação federal e estadual aplicável ao caso.
Compreendemos que uma expectativa não atendida possa gerar frustração. Contudo, a mera insatisfação com a experiência não autoriza, por si só, o reembolso dos valores pagos quando o serviço foi efetivamente prestado conforme a oferta realizada e em conformidade com o ordenamento jurídico.
A empresa pauta sua atuação pelo respeito ao consumidor, pela transparência e pelo cumprimento da legislação vigente. Justamente por essa razão, não é possível realizar reembolsos sem que exista fundamento legal ou contratual que os justifique, sob pena de conferir tratamento incompatível com os critérios adotados para todos os consumidores.
Reiteramos nosso respeito à sua manifestação e lamentamos que não tenhamos conseguido alterar sua percepção sobre a experiência vivenciada. Permanecemos, contudo, convictos de que a situação foi conduzida em conformidade com a legislação aplicável, com as informações previamente divulgadas e com os procedimentos regularmente adotados pela empresa.