Idosa foi [Editado pelo Reclame Aqui] e induzida a assinar contrato com cobrança abusiva por suposta assessoria previdenciária
Em réplica
São Paulo - SP
07/09/2026 às 20:56
ID: 258414143
Minha mãe, *****, idosa de 77 anos, analfabeta (apenas copia o nome) e em situação de vulnerabilidade financeira, foi influenciada por meio de propaganda exibida na emissora de televisão TV Record (Programa Balanço Geral), entrou em contato com a empresa MARCELO MANHÃES ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA (M MANHÃES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA), CNPJ ***** e compareceu no endereço indicado (*****) onde foi atendida por representantes da empresa referida empresa.
Sem esclarecimentos adequados sobre a gratuidade do serviço junto ao INSS, com muitas expectativas de conseguir ajuda para obter o benefício assistencial BPC/LOAS, foi [Editado pelo Reclame Aqui] e induzida à assinatura de contrato unilateral, sem assinatura da empresa (apenas um carimbo com o nome e CNPJ da empresa), assinado por uma testemunha (funcionária da empresa) e por seu ex companheiro (também semi-analfabeto), com cobrança abusiva de cinco salários mínimos para suposta "assessoria previdenciária" para obtenção do Benefício Assistencial BPC/LOAS, serviço este que é gratuito na via pública administrativa no site do próprio INSS.
A cópia do contrato somente foi fornecida pós diversos e insistentes contatos telefônicos (sem êxito) e solicitado formalmente via e-mail . Cabe ressaltar que conforme o contrato, o Foro eleito para dirimir quaisquer dúvidas é a comarca do Rio de Janeiro.
Posteriormente em 30/07/2026 enviei um documento de Notificação Extra Judicial, solicitando revisão do valor, considerando que minha mãe havia entendido que o valor a ser cobrado pela assessoria era de 01 (UM) salário mínimo. Até o momento a empresa não respondeu.
Após isso, na data de 18/07/2026 a empresa enviou a cobrança por meio de 10 boletos bancários no valor de R$810,50 cada. Sendo o primeiro com vencimento para 08/06/2026. Ou seja, totalizando o valor de R$ 8.105,00. Sendo que o BPC mensal em 2026 é de R$ 1.621,00. O que equivale a 5 meses inteiros do benefício.
Na data de 11/08/2026 ela recebeu uma intimação comunicando o protesto do título que venceu em 03/08/2026 (1 boleto).
Dessa forma, esperamos que esta reclamação resulte em uma postura responsável por parte da empresa. Solicitamos, por meio deste canal uma retratação da postura da empresa, cancelamento de todo e qualquer protesto e que o valor seja revisto. Tendo em vista que o suposto contrato foi unilateralmente firmado, sem assinatura da empresa, apenas com um carimbo em nome da empresa e o CNPJ e sem a assinatura a rogo, por terceiro, conforme estabelece o art. 595 do Código Civil. Além do fato de que a consumidora não possui a capacidade para ler e compreender o teor do contrato.
Além de um pedido formal de desculpas pela conduta de cobrança abusiva praticada contra uma idosa em situação de vulnerabilidade.
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Resposta da empresa
15/09/2026 às 16:50
Prezado Sr. Akio,
Esclarecemos que os serviços de assessoria previdenciária prestados pela empresa possuem natureza particular e facultativa. O cidadão pode realizar requerimentos diretamente perante o INSS sem a contratação de assessoria particular. Por outro lado, ao optar pela contratação de nossos serviços, o cliente passa a contar com acompanhamento especializado durante todo o procedimento administrativo, desde o requerimento inicial até a sua conclusão, incluindo orientações, acompanhamento de exigências, análise e organização da documentação necessária e demais providências relacionadas ao processo, proporcionando maior segurança e comodidade ao contratante.
Em relação aos honorários mencionados na reclamação, esclarecemos que a cobrança decorreu da conclusão positiva do procedimento administrativo, com a efetiva concessão do benefício, tornando-se devidos os honorários previamente pactuados no instrumento contratual firmado para a prestação dos serviços.
Ressaltamos, ainda, que todas as questões apontadas em sua manifestação, inclusive aquelas relacionadas à contratação, aos valores e à cobrança/protesto mencionados, são devidos e serão devidamente esclarecidas com o senhor por nossa equipe de atendimento.
Entraremos em contato para prestar os esclarecimentos necessários e buscar uma solução adequada para a situação apresentada, inclusive quanto aos valores questionados.
Nosso objetivo é conduzir a questão com responsabilidade, respeito e transparência, buscando uma solução consensual e preservando os direitos e interesses de todas as partes envolvidas.
Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Equipe M. Manhães
Réplica do consumidor
16/09/2026 às 10:43
Tentamos contato por mensagem de email, a empresa não respondeu a tentativa de acordo. Enviamos uma notificação extrajudicial, a empresa ignorou e não respondeu. Ficamos no aguardo do contato prometido...