MARCO ANTONIO ALBARELLO

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Itajobi - SP

31/03/2025 às 20:03

ID: 213589573

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O reclamante consumidor adquiriu conjuntos de portas de esquadrias para instalação em sua residência (sob medida). Negociação realizada com MARCO ANTONIO ALBARELLO, empresário individual e representante legal da empresa.

Ficou acordado o preço de R$ *****. Ficou acordada a entrega e instalação em, no máximo, 20 (vinte) dias. Ficou avençado o pagamento da entrada de R$ *****, realizado em *****.

A partir de *****, reclamante passou a cobrar via WhatsApp a entrega e instalação do produto. Dessa data em diante, o fornecedor passou a dar escusas [Editado pelo Reclame Aqui] e procrastinar, sempre alegando que o produto estava pronto, ou quase pronto, prestes a ser instalado.. Sempre alimentando [Editado pelo Reclame Aqui] esperanças para, em seguida, dizer que não conseguiria ir no local para instalar. Em nenhum momento, se dignou a estabelecer uma data para o cumprimento de sua obrigação.

Em ***** o reclamante pediu o desfazimento do negócio e a devolução do valor já pago. O fornecedor informou diversas vezes que iria devolver, voltando novamente a fazer promessas e mais promessas, mas nunca realizando a devolução.

Configura-se prática abusiva contra consumidor o fornecedor deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo a seu exclusivo critério (CDC, artigo 39, inciso XII). Configura-se a mora e a inadimplência do fornecedor, com base nos artigos 389 e seguintes do Código Civil.

O reclamante, portanto, exige a imediata restituição da quantia paga (R$ *****), sem prejuízo de eventuais perdas e danos (CDC, artigo 18, 1), acrescida do valor de R$ ***** (trezentos e nove reais e noventa centavos), referente aos gastos com pedreiro e materiais empregados para realizar os cortes nos pisos, necessário para os trilhos para as portas, já realizados.