MARGARETE RODRIGUES COELHO

Reclamar dessa empresa

Petrolina - PE

26/02/2026 às 12:31

ID: 241755039

A Sra. *****, CPF n *****, contratou em 25/10/2019 a empresa NORDESTE HIDRO SOLAR, CNPJ n *****, de titularidade de *****, para fornecimento, instalação e regularização de sistema de energia solar em sua residência, localizada no município de *****.

O projeto inicial mostrou-se insuficiente para atender ao consumo da residência, motivo pelo qual foram contratadas ampliações sucessivas, inicialmente com a inclusão de 04 placas solares e, posteriormente, mais 10 placas, totalizando 22 placas solares, conforme orientação da própria empresa prestadora, que reconheceu a necessidade técnica de ampliação do sistema.

Ocorre que, apesar de a ampliação ter sido integralmente paga e fisicamente executada, a empresa não realizou a revisão e readequação do projeto junto à concessionária de energia (COELBA/Neoenergia), obrigação inerente ao serviço contratado. Tal omissão resultou na identificação, pela concessionária, de geração incompatível com o projeto aprovado, culminando em vistoria técnica, suspensão do sistema de geração fotovoltaica e consumo exclusivo de energia da rede pública, elevando significativamente os custos mensais da contratante.

Desde outubro de 2025, a contratante vem solicitando solução administrativa junto à prestadora, sem qualquer providência efetiva. Desde dezembro de 2025, o sistema permanece totalmente suspenso, impossibilitando o uso da energia gerada, apesar do investimento realizado, gerando prejuízos financeiros contínuos, além do risco de aplicação de multa pela concessionária, decorrente exclusivamente da falha do prestador.

Tal conduta configura falha grave na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, bem como descumprimento contratual, uma vez que a regularização do sistema junto à concessionária é etapa obrigatória e indissociável da ampliação contratada.

Diante disso, a contratante requer:

Regularização imediata do sistema fotovoltaico, com atualização e envio do projeto junto à COELBA/Neoenergia;

Restabelecimento integral da geração de energia solar;

Ressarcimento dos valores pagos a título de consumo de energia elétrica durante o período de suspensão do sistema;

Responsabilização por eventual multa aplicada pela concessionária, caso ocorra;

Adoção de postura profissional e solução definitiva do problema, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo pedido de indenização por danos materiais e morais.

A presente reclamação visa a solução imediata de uma situação que vem causando expressivos prejuízos financeiros, desgaste emocional e insegurança jurídica, sendo a responsabilidade exclusiva da empresa prestadora.