Atraso na entrega via SEDEX e recusa de estorno - Pedido *****

Prezada Marcelle,

Agradecemos seu contato e lamentamos os transtornos ocasionados.

Esclarecemos que o pedido ***** foi devidamente processado, embalado e despachado dentro do prazo, conforme comprovam os registros informados e o código de rastreamento fornecido no momento do envio.

O serviço de envio SEDEX foi regularmente contratado e efetivamente utilizado, porém o atraso ocorrido se deu por fatores operacionais dos Correios, incluindo instabilidades amplamente divulgadas no período, caracterizando fato de terceiro / força maior, situação que foge ao controle da empresa.

Nos termos do art. 14, 3, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não é responsabilizado quando o defeito ou atraso decorre de fato exclusivo de terceiro, o que afasta a obrigatoriedade de estorno da taxa de frete quando não há falha na prestação do serviço por parte da empresa vendedora.

Ressaltamos que:

O pedido não foi cancelado;

A entrega segue ativa e em acompanhamento;

Nossa equipe já realizou contato com a transportadora para regularização do fluxo logístico;

A cliente também foi atendida previamente via WhatsApp, onde todas as informações foram devidamente esclarecidas.

Como alternativa, foi oferecida a possibilidade de cancelamento integral do pedido com reembolso total, opção que não foi autorizada pela cliente, motivo pelo qual seguimos acompanhando a entrega até sua conclusão.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, o atendimento e a conclusão da entrega do produto adquirido.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Maria Milão

Prezados,
Em que pese a resposta apresentada pela empresa, cumpre esclarecer que não atuo com prestação de serviços logísticos, tampouco com serviços dos Correios, razão pela qual não sou obrigada a ter conhecimento prévio sobre eventuais instabilidades, greves ou problemas operacionais da transportadora utilizada pela empresa.
Cabe exclusivamente à Maria Milano, que mantém relação comercial direta com os Correios e oferece o serviço SEDEX como opção diferenciada e paga ao consumidor, averiguar previamente a viabilidade, estabilidade e capacidade operacional desse serviço antes de disponibilizá-lo para contratação. Ao ofertar o envio expresso, a empresa assume o risco da atividade, conforme o princípio do risco do empreendimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Destaco que paguei valor adicional especificamente para garantir a entrega dentro do prazo, o que não ocorreu. Portanto, ainda que o pedido tenha sido despachado, o serviço contratado não foi cumprido em sua finalidade, que era a entrega até 31/12, inviabilizando completamente o uso do produto na data para a qual foi adquirido.
A alegação de fato de terceiro não pode ser utilizada para transferir ao consumidor o ônus de um serviço não prestado, sobretudo quando há cobrança específica por entrega expressa. O consumidor não pode ser penalizado por falhas na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento escolhida pela própria empresa.
Reitero que não autorizei o cancelamento do pedido, pois sigo aguardando a entrega do produto. Contudo, mantenho integralmente meu direito ao estorno da taxa de envio SEDEX, no valor de R$ 31,13, uma vez que o serviço diferenciado não foi cumprido conforme contratado.
Dessa forma, permaneço aguardando:
1.A entrega do produto adquirido;
2.O estorno imediato do valor pago pelo SEDEX (R$ 31,13), via PIX já informado;
3.Um posicionamento objetivo e definitivo quanto à solução do caso, sem transferência de responsabilidade ao consumidor.
Reafirmo que esta contestação visa apenas a garantia dos meus direitos enquanto consumidora, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e aguardo a resolução justa da demanda.
Atenciosamente,
Marcelle Tarcitano Queiroz
PIX: *****

Sigo aguardando meu Pix !